Vitória de Lula enterra planos de indulto para Bolsonaro e anistia a condenados pelo 8 de Janeiro

A vitória do presidente Lula nas eleições deste domingo, 25, em uma reviravolta inédita, enterra de vez os planos do ex-presidente Jair Bolsonaro de receber um perdão judicial – primeiro ato do senador Flávio Bolsonaro caso fosse eleito – e praticamente fulmina as chances de os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 serem agraciados com reduções de penas.

Embora o Congresso que tenha saído das urnas em 2026 seja amplamente simpático à direita, uma decisão individual do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes paralisou há meses a aplicação da Lei da Dosimetria, que diminuiria as sanções dos sentenciados em 8 de janeiro.

Com a vitória de Lula, não há motivos para acreditar que Moraes irá desengavetar o tema tão cedo.

Com o bolsonarismo como grande vencedor do primeiro turno – foram 56 milhões de votos para Flávio, 11 governadores de direita eleitos, 292 deputados federais e o Senado tomado por apoiadores de processos de impeachment contra o STF –, um eventual indulto a Bolsonaro coroaria a vitória do ex-presidente que, preso e incomunicável, mostrou a força do antipetismo na primeira etapa da disputa eleitoral.

No entanto, a confirmação de um inédito quarto mandato para Lula joga os planos bolsonaristas por terra.

Embora o STF esteja no meio de uma crise de imagem sem precedentes – e que se espraiou também para o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) –, Lula conta com o Judiciário como um dos esteios de estabilidade de seu novo governo.

Além de ter prometido a magistrados que irá controlar a bomba-relógio das contas públicas a partir de 2027, o petista sabe que no tribunal não existe espaço para fazer avançar qualquer tentativa de anistia, indulto ou revisão criminal que permita ao adversário deixar a condição de condenado na trama golpista.

É que a maioria da atual composição do STF avalia que são inconstitucionais indultos ou anistias a condenados por crimes que atentam contra a democracia.

Continua após a publicidade O entendimento parte de um raciocínio lógico e de uma interpretação.

A Constituição diz que crimes hediondos como tráfico de drogas, tortura e terrorismo são insuscetíveis de graça do presidente ou de anistia aprovada pelo Congresso, mas não é explícita se é ou não possível que ilícitos como golpe ou tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dois dos pilares das condenações de militares e civis na trama golpista, sejam abarcados pelo perdão presidencial.

Pelo menos seis dos atuais dez ministros do STF consideram que um outro trecho do texto constitucional traz a resposta sobre a ilegitimidade deste tipo de indulto.

Um dos artigos diz que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático é crime inafiançável e imprescritível.