Advogados podem levar US$ 1,27 bi em ação do Novo México contra Meta

Advogados privados podem receber até US$ 1,27 bilhão caso seja mantida a sentença de US$ 25 bilhões a favor do Novo México contra a Meta, proferida esta semana, de acordo com uma análise da Reuters sobre um contrato com o estado norte-americano.

O Novo México contratou o escritório de advocacia DiCello Levitt, com sede em Chicago, para representá-lo no caso contra a Meta, no qual se alega que a empresa de tecnologia enganou seus usuários sobre quem tinha acesso aos seus dados pessoais na plataforma do Facebook.

O contrato de 2025 do estado com o DiCello Levitt, analisado pela Reuters após um pedido de acesso, estabelece que o escritório pode solicitar ao juiz responsável pelo caso que lhe conceda 20% dos primeiros US$ 50 milhões de qualquer indenização eventual, 15% dos próximos US$ 50 milhões, 10% dos próximos US$ 150 milhões e 5% de quaisquer valores acima de US$ 250 milhões.

O Novo México e outros estados têm recorrido a escritórios de advocacia privados em um número crescente de processos contra grandes empresas de tecnologia, para reforçar suas equipes jurídicas contra réus com grande poder financeiro. Os advogados externos normalmente não cobram por hora, mas têm direito a uma parcela de qualquer indenização obtida.

No caso da Meta, um júri decidiu a favor do estado em setembro, e um juiz determinou na quarta-feira que a empresa pagasse US$ 25 bilhões. A Meta negou qualquer irregularidade e afirmou que vai recorrer.

Especialistas jurídicos, incluindo o professor de direito da Universidade de Villanova, Peter Ormerod, disseram à Reuters nesta semana que a empresa tem fundamentos sólidos para argumentar que a sentença deve ser reduzida.

Se o Novo México acabar recuperando US$ 25 bilhões da Meta, os honorários do escritório DiCello Levitt poderiam chegar a US$ 1,27 bilhão, de acordo com o contrato do escritório. O valor seria deduzido dos fundos que a Meta pagar ao Novo México.

É claro que a Meta poderia vencer seu recurso ou a sentença poderia ser reduzida, e o tribunal não é obrigado a conceder ao escritório os honorários máximos permitidos pelo contrato.

O DiCello Levitt se recusou a comentar sobre seus honorários. O principal advogado do Novo México no escritório, Corban Rhodes, em comunicado, classificou a decisão do tribunal como um "momento decisivo para a proteção do consumidor e a privacidade".

Randi McGinn, uma advogada do Novo México que trabalhou com o escritório na representação do estado, disse à Reuters que seu pequeno escritório em Albuquerque tem direito a receber cerca de 33% de seus honorários. O contrato do DiCello permitia que o escritório designasse outros advogados como subcontratados.

McGinn, que proferiu a alegação inicial e a argumentação final do estado, alertou que o desfecho definitivo do caso pode levar vários anos.

"As pessoas dirão que é muito dinheiro. Mas a verdade é que não veremos nada desse dinheiro a menos que ganhemos um recurso", disse McGinn.

Concessões de honorários de contingência superiores a US$ 1 bilhão são extremamente raras, disse Howard Erichson, professor de Direito da Universidade de Fordham.