França promulga lei que permite assistência para morrer

A lei francesa que cria o direito à assistência para morrer foi publicada nesta quarta-feira (19) no equivalente ao Diário Oficial do país. © Unsplash Unsplash A França promulgou nesta quarta-feira (19) a lei que cria o direito à assistência para morrer.

O texto foi publicado no Journal officiel, equivalente ao Diário Oficial francês, e encerra um processo iniciado em 2022 que mobilizou o Parlamento, profissionais de saúde, associações, representantes religiosos e a sociedade francesa em torno do debate sobre o fim da vida.

A lei havia sido validada na semana passada pelo Conselho Constitucional, que concluiu que o texto não viola a Constituição francesa.

Após a decisão, o presidente Emmanuel Macron classificou a aprovação como o desfecho de um "debate democrático exemplar".

A nova legislação estabelece, sob condições rigorosas, o direito à chamada aide à mourir ("ajuda para morrer") para determinados pacientes.

A expressão é uma categoria jurídica criada pela lei e pode abranger tanto situações de suicídio assistido quanto casos em que a substância letal é administrada por um profissional de saúde, de acordo com as condições físicas do paciente.

Maioria dos brasileiros rejeita eutanásia e suicídio assistido, mas se divide sobre interromper tratamentos, diz Datafolha Como vai funcionar A regra prevê que, prioritariamente, o próprio paciente administre a substância letal, na presença de um profissional de saúde.

Quando a pessoa não tiver condições físicas de realizar o procedimento, um médico ou enfermeiro poderá administrar a substância.

O acesso, no entanto, não será automático.

A legislação estabelece critérios específicos para determinar quais pacientes poderão solicitar a assistência para morrer.

Em quais países o suicídio assistido é permitido - e por que o Brasil o proíbe Agora no g1 Aplicação ainda depende de regulamentação Apesar da promulgação, a lei ainda não pode ser aplicada imediatamente.

O governo francês precisa publicar os decretos regulamentares que vão definir como as novas regras serão colocadas em prática.

Somente após essa regulamentação os profissionais de saúde poderão realizar os procedimentos previstos na legislação.

O texto foi aprovado definitivamente pelo Parlamento francês em meados de julho.