Renan Santos aciona TSE contra reajuste do Bolsa Família anunciado por Lula

O reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira, 17, foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo candidato à Presidência Renan Santos (Missão).

O político apresentou uma representação para tentar suspender os efeitos da medida até a posse dos candidatos eleitos em 2026.A mudança anunciada pelo governo eleva o valor mínimo do benefício de R$ 600 para R$ 691.

O novo valor começa a ser pago em outubro, a partir do dia 19, período que ficará entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais, caso haja segundo turno.Na representação, Renan Santos solicita uma decisão liminar para interromper os efeitos do reajuste.

Segundo o candidato, a medida teria finalidade eleitoral e poderia afetar a igualdade entre os concorrentes na disputa presidencial.O pedido afirma que a suspensão seria necessária, nas palavras apresentadas na ação, “para resguardar a isonomia e a paridade entre os candidatos”.

Renan também sustenta que a iniciativa teria sido adotada para “evitar o desvio de finalidade e a repercussão da medida governamental eleitoreira adotada no desequilíbrio do pleito”.Caso semelhanteAntes da representação apresentada pelo Missão, o ministro André Mendonça havia rejeitado uma ação relacionada ao mesmo reajuste.

O processo havia sido apresentado pelo deputado federal e candidato à reeleição Zé Trovão (PL-SC), aliado do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE e extinguiu o processo sem analisar a legalidade do reajuste.

Na decisão, o ministro citou entendimentos anteriores segundo os quais um candidato a deputado federal não possui legitimidade para apresentar uma ação contra um candidato à Presidência, já que as duas disputas ocorrem em circunscrições eleitorais diferentes.O ministro deve assumir também a relatoria do pedido apresentado pelo Missão por prevenção, já que estava responsável por um processo anterior de teor semelhante.Reajuste do benefícioO anúncio da mudança ocorreu pela manhã, no Palácio do Planalto.

Desde o relançamento do Bolsa Família, em março de 2023, o programa não havia passado por correção.Com a atualização, o piso mensal será de R$ 691.

Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto financeiro da medida será de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026.