Mendonça rejeita ação de Zé Trovão contra reajuste do Bolsa Família

Ministro do TSE afirmou que as representação podem ser formuladas apenas por partido, coligação ou candidato "concorrendo ao mesmo cargo"

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O ministro André Mendonça , do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira, 17, a ação protocolada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o presidente Lula (PT) em razão do reajuste de cerca de 15% dos benefícios do Bolsa Família decretado pelo petista a 17 dias do primeiro turno das eleições .

Na decisão, Mendonça citou um precedente do TSE que define que as representações desse tipo podem ser formuladas apenas por partido, coligação ou candidato concorrendo ao mesmo cargo.

“A legitimidade conferida aos candidatos pelo dispositivo, contudo, não é irrestrita”, diz trecho.