Moraes diz no STF que sigilo da fonte de jornalista não protege prática criminosa

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (13) que o sigilo da fonte para jornalistas não deve servir como escudo para práticas criminosas.

Ele deu declarações no plenário da corte após a decisão em que autorizou busca e apreensão contra informantes do jornalista Luís Pablo, do Maranhão, que publicou textos sobre Flávio Dino.

Moraes afirmou que a segurança de Dino e da família dele foi colocada em risco real por uma organização criminosa, segundo tanto a Polícia Federal quanto a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Os processos correm sob sigilo.

“Sigilo de fonte é uma garantia constitucional consagrada por essa Suprema Corte, mas que nunca se confundiu e nunca jamais se confundirá com escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas.

Sigilo da fonte é uma garantia essencial para a defesa da democracia, e não um instrumento oculto para associações criminosas praticarem impunemente diversas infrações penais.” As declarações foram dadas depois de o presidente da corte, Luiz Edson Fachin, ter levantado o tema no início da sessão.

O ministro prestou solidariedade a Dino, colocou a estrutura do tribunal à disposição para colaborar com as investigações e falou em defender a liberdade de imprensa.

Moraes disse ainda: “Esse Supremo Tribunal Federal, como ressaltou o ministro Flávio Dino, defendeu a liberdade de imprensa em período de chumbo da ditadura, continua defendendo e sempre defenderá a liberdade de imprensa, o livre exercício do jornalismo e todos os seus direitos e garantias, inclusive o sigilo da fonte”.

Ele foi definido como relator do caso depois de a questão ser incluída no inquérito das fake news, que apura ataques a ministros da corte desde 2019.

“O Supremo Tribunal Federal continuará a proteger todas as pessoas e suas famílias, inclusive ministros deste tribunal, que venham a ser ameaçados ou coagidos por associações criminosas que, travestidas de jornalismo, pratiquem diversas infrações penais mediante recompensa, pagamento em dinheiro ou comprando ilicitamente informações obtidas criminosamente”, afirmou Moraes.

De acordo com ele, nenhuma garantia constitucional, inclusive o sigilo da fonte, pode ser instrumento de impunidade criminal.

No discurso, Fachin disse que a corte reafirma seu respeito às liberdades fundamentais, sobretudo a liberdade de imprensa e o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte.

O ministro também indicou que o plenário do STF pode ser acionado para debater a questão mais para frente, inclusive com a atuação da própria presidência nesse sentido.