Novas regras da Anac mudam procedimentos para atrasos e cancelamentos de voos; veja o que muda

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (22) mudanças na Resolução nº 400/2016, que estabelece as novas regras para o transporte aéreo de passageiros no Brasil.

Entre as alterações estã o novas exigências de informação em casos de atraso e cancelamento , além de regras mais claras sobre assistência e responsabilidade das empresas.

Novas regras da Anac estabecebem mudanças para quando motivo do atraso forem fatores climáticos.

Foto: Pexels A decisão foi unânime e ocorreu durante a 6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da Anac.

Na prática, com as novas regras, o passageiro deverá receber informações mais detalhadas quando houver problemas com o voo.

A companhia também continua obrigada a oferecer alimentação e hospedagem ao passageiro nos casos previstos pela resolução.

A principal mudança está na tentativa de separar duas situações: o direito à assistência durante a espera e a eventual responsabilidade da empresa por danos causados pelo problema.

A Anac afirma que as alterações buscam dar mais previsibilidade às relações entre passageiros e companhias aéreas , além de reduzir a judicialização em casos de força maior.

Passageiro deverá ser avisado sobre possíveis mudanças no voo Uma das principais novidades está no dever de informação .

Durante a compra da passagem, o passageiro deverá ser informado de que a operação aérea está sujeita a alterações provocadas por fatores como condições meteorológicas, requisitos de segurança e outras limitações próprias da aviação.

A resolução também detalha o que as companhias devem fazer quando houver atraso, cancelamento, interrupção do serviço ou preterição de embarque.

Assim que tiver conhecimento do problema, a empresa deverá comunicar o passageiro pelos canais disponíveis e manter as informações atualizadas.

Entre os dados que deverão ser apresentados estão a previsão de partida, as alternativas de reacomodação e a forma de acesso à assistência material.

Segundo o relator das novas regras, Rui Mesquita, a mudança busca diminuir a diferença de informações entre empresas e passageiros.