Os argumentos de Dino para derrubar o sigilo da investigação ligada a Dark Horse

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (13) retirar o sigilo do material incorporado à investigação que alcança o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e pessoas ligadas ao núcleo investigado em torno de emendas parlamentares, contratos públicos e movimentações financeiras relacionadas à produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, Dino constrói a justificativa para a publicidade a partir de três pontos principais: evitar vazamentos seletivos, garantir tratamento equivalente a todos os investigados e seguir o que classificou como uma mudança recente de entendimento dentro do próprio Supremo.

Segundo a decisão, os elementos reunidos até agora fortalecem a hipótese de uma estrutura única envolvendo recursos de emendas parlamentares federais, contratos com a Prefeitura de São Paulo, empresas e organizações da sociedade civil.

A investigação cita Mario Frias como possível personagem central desse arranjo.

A PF identificou movimentações envolvendo o parlamentar, o Instituto Conhecer Brasil (ICB), a Academia Nacional de Cultura (ANC), a empresa Complexsys e a Go Up Entertainment.

Dino ressalta que essas conclusões ainda pertencem ao terreno investigativo.

Leia também Fachin assume relatoria de ação sobre conversas entre Moraes e Vorcaro Presidente do Supremo tirou André Mendonça da relatoria do processo neste sábado Flávio Bolsonaro: Dino sequestrou ‘Dark Horse’ para usá-lo ilegalmente contra mim Senador foi às redes sociais tecer críticas ao ministro neste sábado Publicidade contra “vazamentos seletivos” Um dos principais argumentos usados pelo ministro é que manter investigações parcialmente sigilosas pode permitir que apenas determinados trechos cheguem ao público.

Dino afirma que vazamentos seletivos comprometem a imparcialidade porque possibilitam que agentes públicos escolham quais pessoas ou informações serão expostas.

Na decisão, ele afirma que esse tipo de prática pode servir a “amizades e inimizades” ou a outros interesses considerados ilegítimos, como favorecer pessoas com poder político ou econômico, estimular manifestações ou gerar benefícios financeiros.

Para Dino, a publicidade também funcionaria como barreira para o problema inverso: a ocultação seletiva de informações e diferenças injustificadas no ritmo de investigações e decisões judiciais.

Decisão de Mendonça justifica medida O ministro recorreu a uma decisão recente de André Mendonça para fundamentar a retirada do sigilo.

Em 1º de setembro, Mendonça defendeu que a publicidade das decisões judiciais é regra constitucional e determinou a abertura de autos sob sua relatoria.

Dino reproduziu parte extensa dessa fundamentação.