Cuidadora contesta união homoafetiva de capitão para obter pensão e é condenada por má-fé em SC

Centro histórico São Francisco do Sul TV Globo Uma cuidadora foi condenada por má-fé em Santa Catarina após tentar contestar a união estável homoafetiva de um capitão da Marinha Mercante para obter a pensão dele.

A mulher alegava morar com o militar desde 2013, mas a Justiça constatou que, na verdade, ele mantinha um relacionamento de 45 anos com outra pessoa.

De acordo com as provas do processo, o relacionamento entre o capitão e o companheiro começou na adolescência e durou até a morte do militar, em dezembro de 2024.

Os dois também tinham uma declaração de união estável registrada em cartório desde dezembro de 2014. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp A disputa judicial, analisada pela 1ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul, começou depois que o companheiro do capitão pediu a pensão por morte ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A cuidadora dele contestou a relação, alegando que vivia com o falecido, e pediu a suspensão do benefício.

A solicitação foi negada.

A Justiça catarinense divulgou a sentença na última quarta-feira (26).

Agora no g1 Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pelo Tribunal de Justiça (TJ) porque o processo tramita em segredo de Justiça.

O que disse a cuidadora? A mulher afirmou que morava com o capitão em São Francisco do Sul (SC) desde 2013.

Ela alegou que a relação era pública, contínua e com o objetivo de constituir família, sendo de conhecimento de familiares, vizinhos e amigos.

Entre os elementos apresentados estava uma procuração pública recebida do falecido em 2019.

O que disse o companheiro? Na defesa, o companheiro do capitão afirmou que os dois tinham uma vida em comum discreta devido ao preconceito contra relações homoafetivas e pelo fato de o parceiro trabalhar embarcado na Marinha Mercante. 🔎 A Marinha Mercante é o conjunto das organizações, pessoas, embarcações e outros recursos dedicados às atividades marítimas, fluviais e lacustres de âmbito civil.

O homem também afirmou que a mãe do capitão nunca aceitou o relacionamento, enquanto o pai mantinha proximidade com o casal.

O que a Justiça analisou? Na instrução, foram analisados documentos e depoimentos apresentados pelos dois lados.