Mais de 400 fluminenses já mudaram de nome em cartório após nova lei, diz associação

Duas pessoas assinando um documento Freepik/Reprodução Mais de 400 fluminenses já mudaram o prenome diretamente em Cartórios de Registro Civil desde que uma lei federal passou a permitir a alteração sem a necessidade de processo judicial.

Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 411 alterações foram registradas no estado do Rio de Janeiro desde julho de 2022.

A possibilidade foi criada pela Lei Federal nº 14.382/22.

Antes da mudança, a alteração do prenome dependia de procedimento judicial e da apresentação de uma justificativa.

Com a nova regra, pessoas maiores de 18 anos podem solicitar a mudança diretamente em um Cartório de Registro Civil, desde que apresentem os documentos exigidos e cumpram os critérios previstos na legislação.

No Rio, foram registradas: 2022: 11 alterações; 2023: 57; 2024: 75; 2025: 143; 2026: 125.

O número de 2026 considera os registros contabilizados até a data do levantamento da Arpen-Brasil.

“A nova regra permite que o cidadão resolva diretamente no Cartório uma questão que antes exigia a movimentação do Judiciário.

É um avanço que combina autonomia, facilidade de acesso e segurança, preservando os mecanismos de prevenção a irregularidades”, afirma Celso Belmiro, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ).

Agora no g1 ✅ Siga o canal de notícias do g1 Rio no WhatsApp Sudeste concentra maior número de mudanças O Sudeste é a região com o maior número de alterações de prenome desde a entrada em vigor da lei, com 14,5 mil registros.

Em seguida aparecem: Nordeste: 12,6 mil; Sul: 6,6 mil; Centro-Oeste: 3,7 mil; Norte: 2,7 mil.

Entre os estados com mais alterações estão São Paulo, com 9.149 registros, Minas Gerais (4.375), Bahia (3.676), Paraná (3.522) e Pernambuco (1.965).

Na outra ponta, os menores números foram registrados em Roraima (52), Amapá (122) e Acre (142).

Como funciona a mudança de nome Para alterar o prenome diretamente no Cartório de Registro Civil, a pessoa precisa ter 18 anos ou mais e comparecer à unidade com os documentos pessoais.