Atuação da Meta e plataformas não deixa dúvidas: é hora de regular essas empresas e construir a soberania digital

O DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia é uma organização que, desde 2022, reúne ativistas, militantes, pesquisadores e profissionais experientes. Atuamos com vista à defesa e promoção de direitos, assim como no combate a desigualdades, injustiças e opressões históricas que marcam a sociedade, os meios de comunicação e os serviços baseados em tecnologias digitais.

Neste espaço, compartilhamos reflexões e análises sobre a luta e a promoção do direito humano à comunicação, a partir da perspectiva de direitos humanos, justiça social e democracia.

As eleições brasileiras foram marcadas por casos explícitos de censura e manipulação do debate público, especialmente pela Meta e outras plataformas digitais. Foram censurados o próprio presidente Lula, jornalistas, artistas e milhares – talvez milhões – de usuários, que viram seus conteúdos perderem alcance ou suas publicações e contas serem restringidas. Os abusos foram denunciados pelas Nações Unidas, pelos próprios trabalhadores da Meta e por organizações da sociedade civil, entre elas o DiraCom. Não apenas a ausência de respostas, mas a continuidade da interferência da Meta, não deixam dúvidas: é hora de regular as plataformas digitais e construir a soberania digital.

A Meta e as demais plataformas não vão mudar por iniciativa própria. O papel das corporações digitais estadunidenses é, exatamente, constituir uma estrutura de mediação social a serviço do imperialismo. Em janeiro de 2025, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, foi explícito em afirmar que se aliaria com o governo Trump contra qualquer país que buscasse regular as plataformas digitais, como é o caso do Brasil. As grandes corporações digitais estadunidenses patrocinaram a ofensiva dos Estados Unidos contra o país, e Trump usou o tarifaço para pressionar contra a regulação destas empresas.

O desenvolvimento dessas plataformas é resultado das mudanças sistêmicas associadas ao neoliberalismo e às suas mais recentes crises. Elas passaram a reorganizar relações de trabalho, entre outras, no sentido da desregulação neoliberal. Fomentaram a cultura individualista e empreendedora. Ampliaram a concentração econômica e de poder em torno de suas infraestruturas. Constituíram novas formas de controle social, em escala global. Não há neutralidade ou falha. É projeto.

Em casos como o do Brexit e da primeira eleição de Trump, foram necessários anos de pesquisas e investigações para comprovar a interferência do Facebook e da Cambridge Analytica. A partir de então, foi se tornando mais nítido o papel das corporações digitais para desequilibrar o debate público, como ocorreu em torno do PL 2.630/2020, conhecido como Projeto de Lei das Fake News. Mas ainda havia algum grau de desfaçatez e, por outro lado, de crença nas empresas. A mudança de postura na eleição brasileira marca um novo momento histórico, em que qualquer tentativa de esconder as formas de manipulação do debate público ficou para trás.

Na verdade, a agressividade reflete a turbulência em que estamos inseridos. O aprofundamento da crise capitalista tem sido acompanhado por respostas bruscas e pela imposição de interesses econômicos e geopolíticos sem rodeios.