Câmara instala comissão da PEC que reduz maioridade penal

A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12/8), a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA) foi escolhido para presidir o colegiado.

A relatoria ficará com o deputado Mendonça Filho (PL-PE), que também foi responsável pelo relatório da PEC da Segurança Pública.

O prazo regimental para que uma PEC seja aprovada é de 40 sessões do plenário.

Se aprovado na comissão, seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa de dois turnos de votação de ao menos 3/5 dos deputados para seguir para o Senado.

O relatório final, no entanto, não será votado antes das eleições gerais de outubro.

A proposta conta com forte apelo tanto da direita como da esquerda, mas o lado alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) costuma ser mais contundente.

Enquanto a direita defede que tenham penas mais duras para os menores de 18 anos, os da esquerda entendem que a redução leva a um encarceramento em massa.