Câmara instala comissão para discutir redução da maioridade penal

Colegiado vai analisar proposta que permite responsabilizar penalmente maiores de 16 anos por crimes graves

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR Depois de anos de discussão e após a aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , a Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 12, a comissão especial que vai analisar a redução da maioridade penal. A PEC 32/2015 prevê a responsabilização penal de maiores de 16 anos em casos de crimes graves.

O avanço na CCJ ocorreu em junho e abriu caminho para a criação do colegiado responsável por discutir o mérito da proposta. Na ocasião, parlamentares favoráveis à medida pressionaram pela retomada de uma pauta que está no Congresso há décadas.

O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) , escolhido para presidir a comissão, já havia defendido que o tema fosse tratado separadamente da PEC da Segurança Pública . Em maio, ele afirmou que a proposta estava pronta para ser analisada pela CCJ e cobrou uma decisão do Congresso .

A comissão será presidida por Aluísio Mendes. Guilherme Derrite (PL-SP) será o 1º vice-presidente; Benes Leocádio (União-RN) , o 2º vice; e Sargento Fahur (PL-PR) , o 3º vice-presidente.

O texto em análise poderá sofrer alterações durante a tramitação na comissão. A proposta aprovada na CCJ prevê que jovens de 16 e 17 anos possam ser responsabilizados como adultos em crimes graves, como homicídio e estupro. Atualmente, menores de 18 anos estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente .

A comissão terá 37 deputados titulares e o mesmo número de suplentes. O prazo previsto é de 40 sessões do Plenário para a conclusão da análise, com dez sessões iniciais destinadas à apresentação de emendas.

Depois, se aprovada, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.