Peru abre consulta para atualizar a regulamentação de Neutralidade de Rede

| Mobile Time Latinoamérica | O Organismo Supervisor de Investimento Privado em Telecomunicações (OSIPTEL) iniciou uma consulta pública para receber contribuições da indústria e de outros agentes interessados com vistas a uma eventual alteração do Regulamento de Neutralidade de Rede , vigente no Peru desde o final de 2016.

A entidade considera que as condições tecnológicas e de mercado mudaram desde a aprovação da regulamentação. Segundo o documento, o tráfego total de internet no país é atualmente 40 vezes maior do que quando o regulamento foi elaborado, enquanto as conexões de fibra óptica até a residência passaram de menos de 6 mil para cerca de quatro milhões.

A essas mudanças soma-se a transformação do ecossistema digital, marcada pelo crescimento das grandes empresas de tecnologia e de aplicações baseadas em inteligência artificial generativa. O objetivo é analisar os aspectos técnicos, econômicos e regulatórios que deveriam ser considerados em uma eventual atualização das regras de neutralidade de rede.

O OSIPTEL propõe avaliar se o atual marco regulatório responde adequadamente às novas capacidades das redes de telecomunicações, particularmente aquelas associadas ao 5G , à computação de borda (edge computing) e ao network slicing.

A consulta busca determinar quais funcionalidades de gestão e diferenciação de tráfego poderiam exigir um tratamento regulatório específico e em quais condições poderiam ser implementadas sem afetar os princípios de uma internet aberta.

Outro tema importante é a prática comercial conhecida como zero rating, pela qual determinados conteúdos, aplicativos ou serviços não consomem os dados incluídos no plano contratado pelo usuário.

Nesse ponto, pretende-se analisar o impacto dessas modalidades sobre o tráfego das redes, a dinâmica comercial e a concorrência, para determinar se é necessário aprimorar o marco regulatório vigente em aspectos como competição, acesso a serviços digitais, inovação e comportamento dos usuários.

No aspecto econômico, a consulta inclui uma dimensão que propõe avaliar se a regulamentação vigente poderia estar limitando o desenvolvimento de novos modelos comerciais ou tarifários e se deveriam ser incorporados incentivos que contribuam para a sustentabilidade econômica do setor de telecomunicações.

A consulta prévia está estruturada em seis grandes eixos. Entre as perguntas dirigidas aos participantes, o OSIPTEL solicita sua opinião sobre a pertinência de revisar o regulamento considerando fatores regulatórios, econômicos, de segurança, privacidade e proteção de dados, qualidade do serviço e proteção do consumidor.

Também pede que sejam identificados possíveis desincentivos à concorrência, desafios de fiscalização e ferramentas tecnológicas que poderiam ser utilizadas para supervisionar de maneira mais efetiva o cumprimento da neutralidade de rede.

A entidade esclarece que esta etapa tem como objetivo coletar informações e delimitar com maior precisão os problemas e aspectos que deveriam ser abordados antes de uma eventual alteração do Regulamento de Neutralidade de Rede.