Empresas têm até sexta-feira (30) para regularizar pendências no Simples Nacional

Foto: divulgação Micro e pequenas empresas têm até sexta-feira (30) para regularizar pendências que impediram a entrada no Simples Nacional para 2027.

A data também marca o fim do prazo para empresas escolherem o recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular no primeiro semestre do próximo ano.

As mudanças fazem parte da adaptação do Simples Nacional à reforma tributária, que prevê alterações na cobrança de impostos sobre o consumo.

Com as novas regras, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou o calendário de algumas decisões tributárias para permitir que os negócios se organizem antes do início de 2027.

O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação voltado a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

A opção para ingressar no regime em 2027 terminou em 15 de outubro.

Agora, as empresas que tiveram o pedido impedido por pendências podem regularizar a situação até o dia 30.

Já a escolha pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, fora da sistemática simplificada desses tributos, pode ser feita até a mesma data para o primeiro semestre de 2027.

Quem não registrar a opção continuará recolhendo os dois tributos dentro das regras do Simples nesse período.

A mudança permite que uma empresa permaneça no Simples Nacional, mas escolha recolher o IBS e a CBS pelo regime regular.

Essa decisão pode ser relevante principalmente para negócios que vendem para outras empresas, já que o modelo de tributação influencia a geração e o aproveitamento de créditos tributários.

Por isso, a escolha não deve considerar apenas as alíquotas.

O perfil dos clientes, a relação com fornecedores, a formação dos preços e o fluxo de caixa também podem influenciar qual modelo é mais vantajoso para cada negócio.

Prazos para 2027 As empresas que já são optantes pelo Simples Nacional, em regra, não precisam solicitar novamente a permanência no regime.