Alexandre de Moraes e ministros do STF mudam regras da licença-maternidade; entenda como fica agora
O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo sobre uma diferença que ainda existia no mercado de trabalho entre mães biológicas e adotantes: a licença-maternidade .
Nesta quarta-feira (23), os ministros votaram, em unanimidade, para que as regras de afastamento sejam exatamente as mesmas, independentemente da origem da criança e do vínculo de trabalho.
Na prática, a decisão garante às mães adotantes os mesmos 120 dias de afastamento remunerado concedidos às mães biológicas, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
A regra vale tanto para trabalhadoras da iniciativa privada, que são registradas como CLT , quanto para servidoras públicas .
O que muda para as trabalhadoras? Para quem trabalha com carteira assinada, a mudança pode parecer pequena à primeira vista.
Isso porque a CLT já garante há anos a equiparação entre mães biológicas e adotantes no acesso à licença-maternidade.
O problema estava principalmente no setor público.
Em alguns regimes de servidoras públicas federais , mães adotantes ainda recebiam um período menor de afastamento: eram 90 dias quando a criança tinha até um ano de idade e apenas 30 dias nos casos de adoção de crianças mais velhas.
Com a decisão do STF, essa diferença deixa de existir.
A partir de agora, a proteção passa a ser a mesma para todas as mães, sem levar em conta se o filho é biológico ou adotado e sem distinções relacionadas ao tipo de vínculo profissional.
Cabe destacar que a nova regra vale licenças futuras e mesmo as que já estão em curso.
Discussão já se arrasta há anos O julgamento no STF teve origem em uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) , que apontava caráter discriminatório nas regras aplicadas a algumas categorias de servidoras públicas.
O relator do caso no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes , defendeu que não há justificativa para uma proteção diferente à maternidade adotiva.
"Se todos são filhos, a mãe é mãe de todos, dos filhos naturais, biológicos, adotivos.
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www.seudinheiro.com — o conteúdo pertence a Seu Dinheiro.
