Toffoli barra ação de Flávio Bolsonaro contra Janones

Ministro do STF afirma que insultos publicados durante a campanha de 2026 têm cobertura da imunidade parlamentar

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira, 28, a queixa-crime do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). O magistrado concluiu que os ataques feitos pelo parlamentar mineiro nas redes sociais durante a campanha presidencial estão protegidos pela imunidade material , garantida a deputados e senadores.

Flávio, que concorreu ao Planalto, atribuía a Janones cinco crimes de injúria , em publicações no Instagram entre março e junho de 2026. Nos vídeos, o deputado usou termos como “bandido” , “ladrão” , “vagabundo” , “miliciano” , “idiota” , “babaca” e “verme” para se referir ao senador. Também chamou o grupo político dele de “bandidagem” e “quadrilha” .

Toffoli admitiu que as expressões têm teor ofensivo , mas considerou que se ligam à atuação política dos dois. Na decisão, delimitou a questão a ser resolvida: “Resta saber se as expressões grosseiras e desrespeitosas por ele empregadas para se referir ao querelante encontram-se ou não ao abrigo da imunidade parlamentar material” .

A resposta do ministro apoiou-se na posição de cada um no cenário político e no momento em que as falas ocorreram: “Nesse ponto, é mister consignar que o querelante e o querelado são partidários de correntes ideológicas rivais, e que as ofensas foram perpetradas no contexto de um polarizado debate político-eleitoral. Essa circunstância atrai a incidência da imunidade parlamentar material” , escreveu.

Os advogados de Flávio sustentavam que Janones ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade . Segundo eles, críticas políticas deram lugar a agressões pessoais, com o objetivo de atingir a honra do senador e prejudicar sua imagem junto ao eleitorado.

Outra publicação mencionada no processo é de abril. Nela, o deputado convocou apoiadores a integrar um grupo de mobilização contra o senador . Disse que pretendia reunir cem mil pessoas para enfrentá-lo e combater o que classificou como notícias falsas.

Flávio pedia a condenação de Janones pelos cinco crimes de injúria , com agravantes: as ofensas teriam sido dirigidas a um funcionário público por causa de suas funções e divulgadas em redes sociais. Pleiteava ainda indenização mínima de R$ 20 mil por danos morais, valor que seria destinado a uma instituição de caridade.