Receita apresenta ao TCU cálculo da CBS sem estimar alíquota

A Receita Federal enviou nesta segunda-feira (14) a proposta de cálculo da alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) prevista na reforma tributária ao TCU (Tribunal de Contas da União).

De competência da União, a CBS vai substituir, a partir de 2027, os tributos federais (IPI e PIS/Cofins).

Como mostrado pela Broadcast , a alíquota só será conhecida após as eleições.

O próximo passo é a validação técnica pelo TCU e o envio de suas conclusões ao Senado Federal até 30 de outubro.

Com base nesses cálculos, a Casa Alta terá até 15 de dezembro para votar e publicar a resolução que fixa a alíquota de referência para 2027.

Caso o Senado não se manifeste dentro do prazo, valerá a alíquota calculada pelo TCU.

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Hoje está sendo enviado apenas o modelo de cálculo ao TCU, para que o tribunal proponha a alíquota e envie ao Senado”, disse a Receita em nota à reportagem, destacando que os prazos foram fixados por lei.

“A Receita Federal já vem trabalhando em conjunto com os técnicos do TCU na construção deste modelo, e não haverá entrevistas ou entregas pessoais por parte da Receita Federal nesta data”, prosseguiu o órgão, que concluiu dizendo que a proposta foi enviada por meio de sistema eletrônico, sem previsão de divulgação por parte da Receita.

Tema entrou no debate eleitoral Enquanto a oposição acusa o Palácio do Planalto de estar “escondendo” qual será a alíquota geral do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), dizendo que ela será “a maior do mundo”, o governo afirma que não houve adiamento de etapas nem alteração do calendário originalmente previsto.

O Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) estimou que a carga tributária do IVA Dual – composto pela CBS e pelo IBS, compartilhado entre Estados, municípios e o DF – ficaria em 27,91%.

O número decorre de uma previsão de alíquota da CBS de 9,21%, combinada com um IBS de 18,70%.

Os números, porém, ainda não são oficiais.

Quanto às questões do IS (Imposto Seletivo), que vai incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde, ao meio ambiente –, a Receita informou que o assunto está sendo discutido no âmbito do Ministério da Fazenda.