Prefeitura suspende concessão de diárias e horas extras

O prefeito de Pacaraima, Waldery D'avila em entrevista (Foto: Eduardo Andrade/SupCom ALE-RR) O prefeito de Pacaraima , Waldery D’avila (Progressistas) , suspendeu até 31 de dezembro a concessão de diárias e a realização de horas extras.

A medida poderá ser prorrogada a qualquer tempo.

No decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOMR) , ele cita a contenção de despesas, o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos princípios de eficiência e economicidade na gestão dos recursos públicos.

A medida vale para todas as secretarias e órgãos municipais, independentemente do vínculo do servidor.

Por outro lado, a liberação dos benefícios poderá acontecer em “casos estritamente indispensáveis e urgentes, especialmente nos serviços de saúde de urgência e emergência e em situações de emergência ou calamidade pública”.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE D’avila mandou os secretários municipais a reorganizar as escalas e jornadas de trabalho, de modo a garantir a continuidade dos serviços públicos sem a necessidade de horas extras.

Os pagamentos de diárias e horas extras regularmente autorizadas antes de 9 de outubro, data do decreto, estão mantidos.

A Controladoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e a Secretaria Municipal de Fazenda acompanharão o cumprimento do decreto.

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