O que acontece com inquéritos contra Flávio Bolsonaro após fuga para os EUA

As investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), alvo de pelo menos três inquéritos, continuarão tramitando no STF (Supremo Tribunal Federal) mesmo após a fuga do candidato derrotado à Presidência para os Estados Unidos.

Flávio fugiu depois que o ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou a entrega dos seus passaportes, logo após o segundo turno, no âmbito de uma dessas investigações, por suposta lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo o advogado Willer Tomaz, amigo do senador. Além desse caso ligado a bets, ele é investigado pelo caso do filme "Dark Horse".

Com o descumprimento da ordem de entrega dos passaportes, aumenta a possibilidade de que Moraes decrete a prisão preventiva de Flávio, segundo uma professora de direito penal ouvida pelo UOL.

Se Flávio tivesse sido eleito, as investigações contra ele seriam paralisadas, já que a Constituição não permite que presidentes respondam por crimes cometidos fora do mandato.

Como foi derrotado, porém, os inquéritos prosseguirão. E agora aumentou a probabilidade de ele ser alvo de mandado de prisão preventiva, segundo a professora de direito Penal da USP Helena Lobo da Costa, porque o senador teria agido para "evitar a aplicação da lei penal".

O risco decorre da fuga do país, que a entrega do passaporte pretendia evitar. Agora, com a fuga confirmada, o risco de tentar burlar a aplicação da lei se concretizou. Helena Lobo da Costa, professora de direito penal da USP

Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) e a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) pediram ontem a Moraes a prisão preventiva de Flávio. Eles também solicitaram a inclusão do nome do senador no alerta vermelho da Interpol caso seja expedido um mandado de prisão.

Mas a prisão dele nos EUA seria um processo mais difícil. Ela dependeria de um pedido de extradição do Brasil ao governo norte-americano, e a aceitação é considerada improvável, considerando que o presidente Donald Trump é aliado da família Bolsonaro e disse ontem que aprovava a ida de Flávio ao país .

Sem a Presidência da República e com o fim do mandato de senador no início de 2027, Flávio deixará de ter cargo público pela primeira vez em 20 anos. Perderá, assim, o direito ao foro privilegiado —no caso de deputados federais e senadores, o foro é o STF.

Apesar disso, os inquéritos contra ele devem continuar tramitando no Supremo por causa de uma decisão tomada pela corte em 2025. Ela estabelece que crimes praticados durante o exercício do cargo ou ligados às funções desempenhadas pela autoridade continuam tramitando na Corte mesmo após o fim do mandato.

A interpretação sobre a continuidade ou não do foro por prerrogativa de função mudou no STF ao longo do tempo. Atualmente, após o julgamento do HC 232.627 e do Inquérito 4.787, o STF fixou que a prerrogativa permanece mesmo após o afastamento do cargo (seja por término de mandato, aposentadoria, renúncia ou exoneração), desde que a infração penal tenha sido praticada no exercício da função e em razão dela, ainda que a investigação ou a ação penal comecem depois.