Governador do MA acusa Dino de “usurpação” de competência do STJ

PF aponta Brandão como “provável líder” de organização criminosa investigada por ligação com assassinato de empresário

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), voltou a criticar a atuação do ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), na investigação que apura possíveis ligações entre um esquema de corrupção no estado e o assassinato de um empresário .

Dino é relator do caso. Segundo a Polícia Federal, o homicídio teria ocorrido após uma discussão sobre a divisão de propinas. Em despacho divulgado nesta sexta-feira, 15, o ministro afirmou que o Maranhão tem um “ecossistema empresarial criminoso” .

Em nota, os advogados de Brandão afirmaram que tomaram conhecimento pela imprensa das decisões do ministro que citam possíveis vínculos do governador com crimes como homicídio, corrupção, peculato, obstrução à Justiça, coação no curso do processo e organização criminosa.

Segundo a defesa, Brandão não teria sido informado previamente sobre a existência das apurações.

Os advogados também questionam a competência do STF para supervisionar uma eventual investigação sobre o governador. Para eles, isso representa “usurpação da competência constitucional” do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A matéria é de ordem pública, cognoscível ‘de ofício’ e a qualquer tempo; não se sujeita a preclusão; e não se convalida pela inércia, pela conveniência ou pelo decurso de prazo” , diz a nota.

Os advogados também questionam quebras de sigilo, interceptações e buscas e apreensões.

Segundo a defesa, se autorizadas por uma autoridade sem competência, essas medidas seriam nulas e poderiam comprometer as provas obtidas a partir delas.

Outro ponto levantado na nota é o sistema acusatório. A defesa afirma que cabe ao Ministério Público requisitar diligências e a instauração de inquéritos e cita o regimento interno do STF para sustentar que comunicações sobre possíveis crimes devem ser encaminhadas à Procuradoria-Geral da República.

A defesa informou que vai analisar as decisões relacionadas a Brandão e adotar as medidas judiciais necessárias para preservar “as garantias constitucionais do juiz natural, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e do sistema acusatório” .

O caso também ganhou repercussão após a exposição do esquema de segurança de Dino, em um processo que apura o vazamento de informações sobre os deslocamentos do ministro e de sua família no Maranhão.

A investigação sobre esse episódio é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes no STF.

Como mostramos, o governador questionou a decisão de Dino de retirar o sigilo das investigações e fez referência à atuação do ministro no cenário político maranhense.