Justiça condena Ratinho e SBT terá que exibir vídeo de Erika Hilton

A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) venceu em segunda instância o embate jurídico contra o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, e o SBT.

Em decisão unânime proferida nesta sexta-feira (14), a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o canal exiba um vídeo com o direito de resposta da parlamentar durante o Programa do Ratinho .

A emissora tem um prazo de 10 dias para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Ainda cabe recurso à decisão.

Leia também: Popularidade de Javier Milei derrete na Argentina; arrocho salarial e corrupção são as principais preocupações dos argentinos Por que a classe média defende os super-ricos e tem pavor de impostos? A psicologia explica Erika pediu direito de resposta após declarações do apresentador feitas depois da eleição da deputada como presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara.

Ratinho afirmou que a parlamentar “não é mulher, é trans.

Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias.

Eu sou contra”.

O relator do caso, desembargador Mario Chiuvite Júnior, foi assertivo em seu parecer.

Ele destacou que as falas do apresentador ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da crítica política, ingressando no campo da “negação da identidade de gênero” e da “ridicularização pessoal” da deputada.

Batalha nos tribunais Antes de mover a ação, Erika Hilton enviou um pedido extrajudicial para a veiculação da resposta, solicitação ignorada pelo SBT.

A deputada já havia vencido em primeira instância no mês de junho, mas a emissora havia conseguido um efeito suspensivo em julho, adiando a exibição do vídeo.

Até o momento, a assessoria do SBT não se manifestou sobre o cumprimento da decisão judicial que obriga a exibição do direito de resposta.