TCE-AM julga irregulares contas do SPA Alvorada e manda ex-diretor devolver R$ 778 mil

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas apontou irregularidade nas contas do Serviço de Pronto Atendimento do bairro Alvorada, em Manaus.

TCE/AM O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do Serviço de Pronto Atendimento (SPA) Alvorada de 2024.

Por unanimidade, o Tribunal responsabilizou o então diretor-geral e responsável pelas despesas da unidade, Francisco da Cunha Araújo, pelas irregularidades encontradas e determinou a devolução de R$ 778.396,61 aos cofres públicos.

Segundo a decisão, publicada na edição de sexta-feira (21) do Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, as irregularidades incluem o descumprimento do regime de conta única, o pagamento de multas e juros ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contratações sem cobertura contratual e divergências entre os valores descritos no balanço patrimonial de 2024 e os inventários de bens e estoques.

A publicação é assinada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), João Barroso de Souza. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp A devolução de R$ 778 mil é referente a despesas feitas sem contrato, sem empenho prévio e sem comprovação dos serviços prestados, além de valores pagos em multas e juros ao INSS, que causaram prejuízo aos cofres públicos.

Agora no g1 O órgão também multou Francisco da Cunha Araújo em R$22.771,43 por manter irregularidades e descumprir normas legais O então diretor-geral do SPA Alvorada tem 30 dias para realizar os dois pagamentos para o Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (FAECE) a partir da data de publicação da decisão, 21 de agosto.

Caso o pagamento não seja feito no prazo determinado, haverá a continuidade da cobrança administrativa e judicial da dívida ao poder público.

O g1 procurou a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.