Orçamento: governo estima arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027, novo tributo da reforma tributária

A equipe econômica estima que a futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo aprovado no âmbito da reforma tributária, arrecadará R$ 636 bilhões em 2027.

A informação constam na proposta de orçamento de 2027, enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.

A CBS, com seu início programado para 2027, substituirá o PIS, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e, também, uma parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os dois primeiros tributos, que estão entre aqueles que mais geram disputas judiciais no país, serão extintos no fim deste ano, enquanto o IPI permanecerá somente para itens produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) - mas com tributação efetiva somente no resto do país.

O governo não estimou, porém, na proposta de orçamento do próximo ano, a alíquota da futura CBS.

Informou apenas os valores que buscará arrecadar.

Alíquota definitiva sai em dezembro A alíquota divulgada pelo governo na proposta de orçamento de 2027, porém, ainda não é definitiva.

Trata-se apenas de uma projeção para fins orçamentários.

Pelas regras da reforma tributária, a Receita Federal tem até 14 de setembro para enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma proposta de cálculo da alíquota de referência. 🔎 O TCU é responsável por analisar e homologar os cálculos das alíquotas de referência da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), etapas previstas na transição para o novo sistema tributário brasileiro, aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 e que começa a valer em 2027. 🗓️Após o recebimento da proposta, o TCU terá até 30 de outubro para aprovar os cálculos da alíquota de referência da CBS e do redutor das compras governamentais.

Na sequência, o Senado Federal terá até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência da CBS para 2027 - momento no qual ela será de fato oficializada.

Entenda A reforma tributária sobre o consumo determinou a extinção, nos próximos anos, do PIS, a Cofins e o IPI (para a maior parte dos produtos) federais, além do ICMS estadual e do ISS municipal.

Em seu lugar, serão criados três novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal, que começa com cobrança cheia em 2027, com valor ainda a ser definido; e o imposto sobre o pecado; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados e municípios - com alíquota marginal de 0,1% no próximo ano e em 2028.

Até 2032, haverá transição, com essa alíquota aumentando e, a partir de 2033, será feita cobrança integral do IBS.

A CBS e o IBS funcionarão no modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), como acontece no resto do mundo, de maneira não cumulativa.