‘Xerife das redes’, ANPD estreia novo marco de regulação das plataformas com o caso Discord

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) começa a assumir um papel de “xerife” das redes sociais, em uma mudança que amplia a sua atuação para além da proteção de dados.

No programa Ponto de Vista , de VEJA, o professor Pablo Ortellado , da Universidade de São Paulo (USP), avaliou a decisão da agência que determinou a suspensão de uma funcionalidade do Discord até que a plataforma apresente um plano satisfatório de gerenciamento de riscos para crianças e adolescentes.

A ANPD é atualmente uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e também atua na aplicação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

Segundo Ortellado, o episódio representa o primeiro grande teste de aplicação do novo arcabouço regulatório criado pelo ECA Digital.

A medida foi motivada pelo caso de uma menina de 13 anos que foi induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo para cerca de 200 pessoas por meio do Discord.

Para o professor, considerando apenas os elementos públicos da decisão, a aplicação inicial da norma foi bem fundamentada.

A avaliação de Ortellado é a de que o modelo adotado pela ANPD combina diferentes estratégias regulatórias e transfere às próprias plataformas a responsabilidade pela identificação e mitigação dos riscos de seus produtos.

No caso do Discord, a agência questionou a criação de uma funcionalidade de transmissões ao vivo criptografadas e a capacidade da empresa de proteger crianças e adolescentes diante dos riscos associados ao recurso.

Continua após a publicidade O professor explicou que o Discord apresentou duas medidas para tentar reduzir esses riscos.

Uma delas era um botão de denúncia, que, segundo sua avaliação, se mostrou pouco efetivo no episódio analisado.

A outra consistia em mecanismos destinados a identificar indiretamente comportamentos suspeitos.

De acordo com Ortellado, esse sistema também falhou ao não detectar adequadamente a atuação dos envolvidos no caso.

Diante disso, a ANPD determinou que a funcionalidade permanecesse suspensa até que a plataforma apresentasse um plano de gerenciamento de riscos considerado satisfatório.

Entre as medidas apontadas por Ortellado estão uma verificação de idade mais efetiva, a separação entre produtos destinados a adultos e crianças e adolescentes e o aprimoramento dos mecanismos capazes de identificar comportamentos potencialmente danosos.