Jovem é parado na blitz, apresenta a Permissão para Dirigir pelo celular e agente verifica uma infração, condutor teme perder o direito à CNH definitiva

Veja como ocorrências leves, médias, graves e gravíssimas mudam o resultado

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR A Permissão para Dirigir apresentada pelo celular possui validade quando exibida no aplicativo oficial, mas uma infração registrada durante o primeiro ano pode interferir na obtenção da CNH definitiva. O efeito não depende apenas da existência da ocorrência. O agente precisa verificar a natureza da conduta, a responsabilidade do motorista e eventual reincidência.

Nem toda infração impede a emissão da carteira definitiva. O artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o permissionário não pode cometer infração grave, gravíssima ou ser reincidente em infração média durante o período de um ano da permissão.

Uma infração leve, isoladamente, não impede a troca do documento. Uma única infração média também não produz esse efeito, desde que não ocorra outra infração média durante o período da PPD. Já uma ocorrência grave ou gravíssima pode impedir a concessão da carteira ao fim do primeiro ano.

O agente pode consultar o prontuário do condutor e identificar o enquadramento registrado. Para compreender o possível efeito sobre a CNH definitiva, é necessário observar esta divisão:

Uma infração de natureza leve, isoladamente, não impede a obtenção da CNH definitiva pela regra aplicável à PPD.