STF retoma julgamento sobre leis da moratória da soja nesta quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira o julgamento de ações que questionam leis estaduais relacionadas à moratória da soja.

As ações, que são declaratórias de inconstitucionalidade, foram propostas contra legislações do Mato Grosso e de Rondônia, em resposta ao acordo firmado entre empresas compradoras de grãos e organizações da sociedade civil.

Contexto da moratória da soja A moratória da soja é um acordo que visa alterar o marco legal do desmatamento na Amazônia, estabelecendo uma nova data de referência para a produção de soja.

Essa data, fixada em 2008, é considerada complexa, pois não encontra amparo legal suficiente.

Para estar em conformidade, as empresas precisam respeitar tanto o Código Florestal quanto a moratória.

Reações e desdobramentos As reações dos estados incluem a sanção de leis que retiram benefícios tributários das empresas que não se adequam à moratória.

Além disso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) também se manifestou, afirmando que a moratória não poderia ser aplicada a partir de 2026.

A questão escalou até chegar ao STF, onde o ministro Flávio Dino decidiu suspender a questão até o julgamento.

Questões a serem decididas pelo STF Se um pacto entre ONGs e empresas pode excluir áreas de produtividade da soja .

Se uma lei estadual pode aplicar sanções tributárias a empresas que assinaram um pacto ambiental.