Ministério da Fazenda define limites e bancos para renegociação de dívidas de produtores rurais

O Ministério da Fazenda publicou na noite desta quinta-feira (13) a portaria de número 2.423, que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros e estabelece as regras operacionais para as linhas de crédito destinadas à renegociação de dívidas de produtores rurais.

Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo: siga o Canal Rural no Google News! A medida, publicada no Diário Oficial da União, regulamenta a participação do Tesouro Nacional nas operações previstas pela Medida Provisória nº 1.376/2026 e pela Resolução nº 5.330/2026 do Conselho Monetário Nacional (CMN).

De acordo com o documento, as operações abrangidas pela portaria deverão ser contratadas até 12 de novembro de 2026.

Na prática, a equalização permite que o governo federal arque com parte da diferença entre o custo dos recursos para as instituições financeiras e os juros cobrados do produtor.

O mecanismo viabiliza taxas previamente definidas para as linhas de composição de dívidas.

Juros variam de 5% a 12% ao ano As condições variam conforme o enquadramento do produtor e a faixa da operação.

Para a agricultura empresarial, a portaria prevê linhas do Pronamp com juros de 8% ao ano na Faixa 1 e 9% ao ano na Faixa 2.

Para os demais produtores enquadrados nas linhas de composição de dívidas, as taxas chegam a 11% ao ano na Faixa 1 e 12% ao ano na Faixa 2.

Na agricultura familiar, as operações do Pronaf têm taxas de 5% ao ano na Faixa 1 e 6% ao ano na Faixa 2, conforme a instituição e a linha autorizada Quais bancos poderão operar as linhas? A portaria autoriza a equalização dos financiamentos concedidos por dez instituições financeiras: Banco DLL, Banco do Brasil, Banpará, Banrisul, Banco da Amazônia (BASA), BRB, Credicoamo, Cresol, Sicoob e Sicredi.

As instituições deverão seguir os limites e demais condições estabelecidos pelo CMN e pela própria portaria.

Os recursos estão distribuídos entre diferentes instituições, fontes de financiamento e categorias de produtores.

Há linhas específicas para Pronaf, Pronamp e para os demais produtores enquadrados nas condições estabelecidas para a composição de dívidas.

Como funciona a equalização dos juros? A equalização corresponde à diferença entre o custo de captação dos recursos, acrescido dos custos administrativos e tributários, e os encargos efetivamente cobrados do produtor rural.

A apuração será mensal e terá como referência a média dos saldos diários dos financiamentos que ainda precisam ser pagos.