ONU recomenda punir empresas e indenizar vítimas de escravidão no Brasil

O governo brasileiro deve ampliar os recursos da inspeção do trabalho, reforçar operações em áreas rurais, na Amazônia e dentro de residências, avançar na responsabilização de empresas que explorem trabalhadores e impedir interferências políticas na "lista suja" — o cadastro de empregadores que submeteram pessoas a condições análogas à escravidão. As recomendações são do relator especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Tomoya Obokata.

O relatório também defende a aprovação do Projeto de Lei 572/2022, sobre direitos humanos e empresas, com devida diligência obrigatória nas cadeias produtivas. Pede assistência jurídica gratuita e reparação compulsória às vítimas, proteção após o resgate e demarcação de terras indígenas e quilombolas dentro de um cronograma específico.

O documento resulta da visita de Obokata ao Brasil, de 18 a 29 de agosto de 2025, e foi apresentado à ONU em julho. A convite do governo federal, ele passou por cinco cidades, siuadas nos estados com mais casos de trabalho escravo do país, e ouviu autoridades, vítimas, trabalhadores, organizações sociais, empresas, migrantes e defensores de direitos humanos.

O Brasil é considerado pela ONU uma referência global o combate à escravidão contemporânea, com uma política sólida para a erradicação desse crime. Mas, apesar dos avanços, desigualdade, pobreza, concentração fundiária, informalidade, racismo e baixa presença estatal mantêm grupos inteiros vulneráveis a essa violação de direitos humanos. Pessoas negras representam mais de 80% dos resgatados. Povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, refugiados e trabalhadores domésticos enfrentam riscos agravados por discriminações simultâneas.

O relator reconhece como fundamentais estruturas da Política de Erradicação do Trabalho Escravo, como o artigo 149 do Código Penal e o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que conta com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal, Defensoria Pública da União, entre outras instituições. Desde a criação do grupo, em maio de 1995, quase 70 mil pessoas foram resgatadas.

De acordo com o documento, dados oficiais citados mostram que 1,65 milhão de crianças e adolescentes brasileiros estavam em situação de trabalho infantil em 2024.