Juízes de sindicato criticam ‘assédio’, pedem revisão de salários e criam fundo

Juízes sindicalizados fizeram neste sábado, 5, sua primeira Assembleia Geral Extraordinária com votação virtual e aprovaram cinco pautas que consideram essenciais para a classe.

Eles evitaram ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) – uma proposta inicial, em retaliação à exclusão de penduricalhos salariais imposta pelos ministros, previa a cobrança de uma ‘pauta ética’ na Corte.

Na avaliação dos magistrados, a deliberação da assembleia reflete o esgotamento da categoria “frente a omissões inconstitucionais prolongadas”.

A assembleia foi convocada pelo Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis).

O Estadão apurou que o número de juízes que participaram da reunião foi pequeno – muitos estavam acuados ante a possibilidade de um confronto com o STF.

Ao final de um dia inteiro de debates, os juízes aprovaram propostas que, em seu entendimento, estabelecem um ‘marco de união’ e um ‘retrato fiel e qualitativo de todas as instâncias da justiça’ – as decisões foram validadas por 91% a 100%.

O que os juízes sindicalizados aprovaram.

1) Defesa da saúde mental e combate ao assédio institucional (aprovação de 100%).

Decisão unânime de exigir o fim da imposição de metas puramente numéricas e do produtivismo desestruturado, cobrando a aplicação imediata da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e simetria no auxílio-saúde.

2) Revisão anual de subsídios e omissão inconstitucional (aprovação de 100%).

Consenso irrestrito para cobrar da Administração Pública a recomposição mínima dos subsídios (defasados em perdas inflacionárias), encerrando o estado de mora inconstitucional tolerado pelo Estado.

3) Vitaliciedade e garantias disciplinares (aprovação de 98,18%).

A categoria chancelou medidas jurídicas rigorosas para combater decisões de órgãos fracionários que violem a Cláusula de Reserva de Plenário e desrespeitem o quórum de maioria absoluta para demissão ou perda do cargo de juízes.

4) Mesa Nacional de Negociação (aprovação de 95,92%).