Campanha de Flávio Bolsonaro tenta sabotar reforma tributária, diz Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, acusou a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) de propagar desinformação para tentar sabotar a reforma tributária e reverter decisões aprovadas no Congresso. À imprensa, o ministro afirmou que o sistema eletrônico de cobrança ( split payment ) será adotado gradualmente e será opcional para não prejudicar o fluxo de caixa das empresas. Ele disse que a reforma trará isenção total de impostos para itens essenciais, como alimentos da cesta básica e medicamentos, e confirmou que as negociações sobre o Imposto Seletivo serão enviadas ao Legislativo depois das eleições.

O ministro disse em coletiva ver motivação eleitoral nas críticas da campanha de Flávio à regulamentação dos novos impostos. Durigan avalia que setores contrários ao projeto tentam assustar os empresários com polêmicas para reabrir discussões que já foram superadas. "Tem algumas questões que são importantes esclarecer para a gente tirar confusão, desinformação e dúvida que muitas vezes pode estar aparecendo até propositalmente com quem perdeu o debate no voto, no Congresso, na reforma tributária e pode estar querendo reverter esse processo", disse ele.

Ele assegurou que a cobrança eletrônica não vai asfixiar financeiramente as pequenas empresas. Durigam explicou que a nova ferramenta —que transfere ao Tesou o imposto na hora da compra pelo consumidor— começará de forma experimental e focada nas trocas comerciais de grande porte. "O Split Payment começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa a empresa. As empresas, em especial as pequenas empresas, que têm uma relação no varejo, vendendo para o consumidor final, não serão agora impactadas com a discussão do split payment no primeiro momento", disse.

A extinção da cobrança antecipada de impostos estaduais vai compensar eventuais custos de adaptação. "Quem está preocupado com fluxo de caixa deveria atentar para o tema do fim da substituição tributária, que é um grande ganho da reforma tributária. Na substituição tributária, o primeiro elo da cadeia é quem tem que recolher todo o tributo hoje para os estados. Isso deixa de existir com a reforma tributária", diz Durigan.

As regras aprovadas contam com um freio de segurança para barrar aumento excessivo de impostos. Se a soma das novas alíquotas do imposto sobre o consumo ameaçar estourar o limite planejado de 26,5%, o governo e os deputados serão obrigados por lei a cortar os benefícios dados a setores privilegiados.

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O governo decidiu adiar o envio do acordo sobre o imposto do pecado para evitar o uso político do tema nas urnas. "A gente concluiu o acordo esta semana. Na semana que vem vai ter uma reunião com o compromisso do governo, do presidente Lula, de encaminhar o acordo feito com os setores, depois da reunião que vai haver semana que vem, para o Congresso após as eleições, de maneira a preservar o acordo com os setores", conclui Durigan.

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