Doença pulmonar rara pode dar isenção de Imposto de Renda
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (1º) a isenção de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões de pessoas afetadas pela linfangioleiomiomatose (LAM), doença pulmonar rara e progressiva.
O Projeto de Lei (PL) 2.220/2024, de autoria do Senador Alan Rick, inclui a doença entre os casos que dão direito ao benefício fiscal.
Com parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta foi aprovada em decisão terminativa.
Se não houver recurso para análise pelo Plenário do Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a lei entra em vigor na data da publicação.
Doença rara A LAM afeta a capacidade respiratória e ocorre principalmente em mulheres entre 20 e 40 anos, período de plena atividade profissional.
Entre os sintomas estão falta de ar progressiva, dor no peito e tosse.
Com a evolução da doença, a limitação respiratória pode levar à aposentadoria precoce por invalidez.
O tratamento exige acompanhamento especializado, medicamentos, exames periódicos e fisioterapia respiratória e pode chegar ao transplante pulmonar.
O relatório aponta que, apesar de parte dos cuidados estar disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes podem ter despesas com deslocamento a centros de referência, exames, adaptações domiciliares e medicamentos.
Alan Rick afirmou que a isenção busca ajudar as mulheres que enfrentam os custos associados à doença e ao tratamento. — Essa doença progressiva afeta a capacidade pulmonar de mulheres em idade fértil e que necessitam desse amparo, uma vez que o tratamento é prolongado, com custos elevados — argumentou.
Para a senadora Damares, a isenção representa uma forma de compensar os encargos financeiros enfrentados pelas pessoas com a doença.
Isenção Atualmente, a legislação prevê isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão para pessoas com determinadas doenças graves.
O benefício não alcança os rendimentos do trabalho de quem permanece em atividade.
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