'Não existe Constituição perfeita', diz Cármen Lúcia a alunos da PUC-SP

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A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia disse, nesta segunda-feira (17), que nenhuma Constituição é perfeita. "Não existe ser humano perfeito. Como é que a obra desse ser humano poderia ser?", questionou a magistrada.

Ela também defendeu o atual texto constitucional, principalmente das críticas relativas à sua extensão. "Houve quem dissesse, em sala de professores: 'Uma demasia, uma Constituição palavrosa'. E eu, professora de direito constitucional, dizia: 'Mas nós somos um povo palavroso, nós conversamos até pelos cotovelos. Não pode ser uma Constituição de um povo silencioso'", afirmou.

As declarações foram dadas em uma aula magna na PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Organizado pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto, do curso de direito da instituição, o evento teve como tema "Autoritarismo e Democracia: o Papel da Constituição Federal em Defesa do Estado de Direito".

Segundo ela, "o direito existe para o ser humano, não é o ser humano que existe para o direito". "Não dá para me encaixar numa norma que alguém fez, dizendo que isso era melhor para a mulher brasileira. Vai que não é. Vai que o homem que fez isso nem entendia de mulher e nem gostava muito de mim", disse a ministra.

Ao relatar um episódio doméstico, no qual pediu que um sobrinho-neto desligasse o tablet à noite, Cármen Lúcia contou que o menino questionou se ela era mesmo uma democrata, já que impôs a decisão sem abrir espaço para debate. O caso serviu de mote para a ministra defender que a prática democrática exige exercício diário, inclusive fora do Estado, nas relações de autoridade do cotidiano.

"Democracia é fácil no discurso e é difícil na prática, porque não é só no Estado, não adianta cobrar que as instituições sejam democráticas e você, dentro de casa, resolver sozinho pelo outro", disse.

A ministra também afirmou que uma interpretação jurídica que produz mais infelicidade e impõe sofrimento é um entendimento equivocado. Ela associou o ânimo de magistrados aos efeitos práticos das decisões.

"Há pessoas que vivem para infelicitar os outros. Não sei que coisa é essa. Eu morro de medo, por exemplo, de juiz infeliz", disse Cármen Lúcia.

Ao citar um vídeo falso feito por inteligência artificial que atingiu um prefeito candidato à reeleição em 2024, Cármen Lúcia alertou para tecnologias que moldam comportamentos sem que a pessoa perceba. "A liberdade está sendo restringida, limitada, quando não é eliminada em nós, por um chip invisível [...]. você está sujeito a circunstâncias que você não sabe de onde vem", disse.

A presidente do centro acadêmico Lais Hera lembrou que a PUC-SP foi palco de episódios autoritários durante a ditadura militar (1964-1985).