Não repassar pagamento à garantidora leva à condenação de condomínio

O juiz Alexandre Della Coletta Scholz, da 5ª Vara Cível de Curitiba, determinou que um condomínio indenize uma garantidora condominial por descumprimento contratual.

Os valores são referentes a uma taxa condominial retida indevidamente pelo réu e às custas processuais suportadas pela autora em ação anterior.

Condomínio não repassou o pagamento que recebeu de uma moradora A garantidora e o condomínio firmaram um contrato de “cobrança garantida”, no qual a autora antecipava mensalmente os valores das taxas condominiais de condôminos inadimplentes, assumindo o risco e o trabalho de cobrá-los.

Em contrapartida, caso a antecipação algum devedor quitasse o crédito diretamente com o condomínio, este deveria repassar os valores à garantidora.

Na ação, a empresa alegou, citando um caso concreto, ter quitado o crédito referente à taxa atrasada de uma condômina.

No entanto, a moradora havia feito o pagamento direto ao condomínio, que não repassou os valores à garantidora.

Por desconhecer esse fato, a garantidora ajuizou uma ação para cobrar a dívida em nome do réu.

O processo foi julgado improcedente porque a moradora já havia pagado a taxa, o que levou a empresa a arcar com as custas processuais.

Diante disso, a garantidora ajuizou a ação contra o condomínio.

O réu sustentou a prescrição do prazo para a pretensão das cobranças, uma vez que os créditos eram referentes aos períodos de 2013 e 2014.

Prazo prescricional Em sua análise, o magistrado esclareceu que o objeto da ação não era a cobrança da taxa condominial alegada pelo réu, mas sim o descumprimento do contrato firmado entre as partes.

Segundo ele, o prazo prescricional nesse caso passou a contar quando o prejuízo da garantidora se tornou certo e definitivo, ou seja, a partir do trânsito em julgado da ação anterior, ocorrido em setembro de 2023.

Em relação ao dano sofrido pela autora, o juiz declarou que ficou evidente o descumprimento contratual pelo réu, que recebeu da condômina os valores já antecipados pela empresa.

Sobre as custas processuais, considerou que elas foram impostas à garantidora em decorrência de ações do próprio condomínio, que não informou sobre o recebimento do crédito.