Governo cria novas regras para compra e revenda de ingressos; confira

Quem já enfrentou uma fila virtual para comprar ingressos de shows concorridos terá novas regras pela frente.

O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 31, medidas para combater o cambismo digital, regular a revenda e ampliar a transparência nas vendas pela internet.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que estabelece obrigações para empresas de venda de ingressos, plataformas de revenda e produtores de eventos.

As medidas envolvem desde o uso de robôs para compras em grande escala até informações sobre preços, taxas, filas virtuais e meia-entrada.O que muda na compra de ingressosAs empresas responsáveis pela venda oficial deverão adotar mecanismos para impedir compras automatizadas realizadas por bots, scripts e ferramentas semelhantes.

A intenção é dificultar que grandes quantidades de entradas sejam adquiridas para posterior revenda.

Leia Também: PLOA Orçamento de 2027 reserva R$ 45 bilhões para emendas impositivas BRASIL Bolsa Família não terá aumento em 2027; veja quanto será o benefício PROCESSO ACELERADO Pacheco deve ser aprovado para TCU sem sabatina; entenda Os ingressos também deverão contar com mecanismos de identificação e rastreamento, uma medida voltada a reduzir falsificações, duplicações e comercializações fora dos canais autorizados.Em eventos de alta procura, os vendedores poderão utilizar recursos como pré-cadastro, filas virtuais e limites de ingressos por consumidor.Fila virtual terá novas regrasDurante a espera para comprar um ingresso, o consumidor deverá ter acesso a informações mais claras sobre a fila virtual.

A plataforma deverá informar a posição ocupada pelo usuário, quantas pessoas estão à frente e uma estimativa do tempo de espera.A medida busca dar mais previsibilidade ao processo de compra, especialmente em eventos que concentram milhares de pessoas tentando acessar a plataforma simultaneamente.Preço e taxas deverão aparecer desde o inícioOutra mudança envolve a apresentação dos valores.

O preço final do ingresso e as taxas cobradas deverão ser informados desde o início da operação de compra.Serviços adicionais também não poderão ser incluídos automaticamente no pedido.

O consumidor deverá autorizar a contratação desses itens.A regra busca impedir que o valor apresentado inicialmente seja diferente daquele efetivamente cobrado na etapa final da compra.Como fica a revenda de ingressosAs plataformas que oferecem ingressos revendidos também terão novas obrigações.