Votação da taxa das blusinhas acontece nesta segunda-feira (31/08)

A votação da medida provisória (MP) apelidada de “taxa das blusinhas” pode ser realizada nesta segunda-feira, 31, pela Câmara dos Deputados.

A MP propõe zerar o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 275) feitas pela internet.A proposta é advinda do Executivo e se aprovada na Câmara, segue para análise do plenário do Senado.

Mas antes da sessão deliberativa dos deputados federais, que está marcada para às 18h, o texto precisa ser aprovado na Comissão Mista, que se reúne às 16h para votar relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), favorável ao projeto.Debate sobre fim da taxa das blusinhas divide governo e setor produtivoO presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a adiar a instalação da comissão mista que analisará a MP das Blusinhas, cuja validade termina em 8 de setembro.

Caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até essa data, a medida perderá efeito.O debate sobre o fim da taxa das blusinhas divide governo e setor produtivo.

Enquanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a manutenção da tarifa por considerar que ela reduz a concorrência desleal de produtos importados, especialmente da China, o governo argumenta que a redução do imposto favorece o consumo popular.

Leia Também: ECONOMIA Escala 6x1: empresariado baiano vê prejuízo e pede debate no Senado POLÊMICA Bruno Reis nega ligação da campanha de ACM Neto com polêmica de mulheres seminuas PEC NO SENADO Fim da escala 6x1: empresários cobram diálogo com senadores da Bahia Outras propostas de interesse do governo federal também devem entrar na pauta do Congresso nesta semana de “esforço concentrado”.

Entre elas estão as PECs que tratam do fim da escala 6x1 e da segurança pública.Fim da escala 6x1O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta, apresentou parecer favorável na última quinta-feira, 27, e rejeitou as 12 emendas sugeridas pelos parlamentares.

A estratégia é preservar o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados e, com isso, evitar que a matéria precise retornar para nova análise dos deputados.Novas regras para mototaxistas e entregadores de aplicativoDuas outras medidas provisórias voltadas aos trabalhadores de aplicativos também podem ser votadas pela Câmara nesta semana.