Prefeitura do Rio volta atrás e autopropelidos não precisam mais de emplacamento

Prefeitura endurece fiscalização de bicicletas elétricas e autopropelidos no Rio Alexandre Barreto/ TV Globo A Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial, nesta terça-feira (25), um decreto que altera as regras para a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos na cidade.

A norma cria o Cadastro de Microequipamentos Eletrificados (Cadmicro) e regulamenta a fiscalização desses veículos, inclusive com a utilização de um dinamômetro desenvolvido em parceria com uma empresa para aferir velocidade e características técnicas dos equipamentos. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Agora no g1 Segundo o secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, a medida busca adequar a fiscalização às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“A resolução do Contran de 2023 diz que estes equipamentos não podem ser vendidos com velocidade superior a 32 km/h.

O problema é que as cidades não tinham como verificar isso.

Agora, o Rio desenvolveu, junto a uma empresa, um equipamento capaz de fazer essa aferição”, afirmou.

A primeira tentativa de normatização e fiscalização deste tipo de veículo aconteceu em abril deste ano, quando especialistas e até o Detran-RJ destacou que as medidas que haviam sido publicadas pela prefeitura não poderiam ser cumpridas por estariam em conflito com a norma federal.

De acordo com a prefeitura, as novas regras têm como objetivo ampliar a segurança viária, organizar a circulação desses veículos e coibir o uso de equipamentos fora das especificações permitidas pela legislação.

A fiscalização será realizada por agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), da CET-Rio, da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Transportes, tanto nas vias quanto na malha cicloviária da cidade.

A Secretaria Municipal de Assistência Social também participará das ações.

Segundo Belchior, a integração ocorre porque parte desses veículos é conduzida por menores de idade.

“Equipamentos de conceitos estranhos e duvidosos, que atingem velocidades muito altas, estão sendo pilotados por menores de idade”, disse o secretário.

Fiscalização também em lojas Prefeito Eduardo Cavaliere e secretário Marcus Belchior mostram veículo que ultrapassa normas de velocidade definidas pelo Contran Alexandre Barreto/ TV Globo Uma das novidades do decreto é a ampliação das fiscalizações para estabelecimentos comerciais.

Agentes do Procon Carioca e da Secretaria Especial de Proteção e Defesa do Consumidor poderão atuar em lojas, distribuidoras e revendedores para verificar se os equipamentos comercializados seguem as normas previstas na legislação.