MPSP cobra desde julho que Prefeitura de SP reapresente plano para chuvas

São Paulo – O Ministério Público de São Paulo ( MPSP ) cobra planos de contingência de enchentes por parte da Prefeitura da capital desde julho deste ano , quando a Justiça decidiu em favor da promotoria e determinou prazos para que a administração municipal informasse ações para evitar estragos da chuva.

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJSP ) acatou parcialmente os pedidos do Ministério Público e determinou que a prefeitura apresentasse três planos de contingência :

Todos os planos deveriam ter: identificação das áreas críticas e hierarquização dos riscos; descrição detalhada das obras e intervenções a serem realizadas; estimativa de custos; cronograma de execução; identificação das fontes de recursos; e compromisso de incluir, nas propostas orçamentárias, as dotações necessárias à implementação das medidas planejadas.