O óbvio de Fachin sobre a liberdade de imprensa e o recado a Moraes

Em nota oficial, o presidente do Tribunal reafirma o óbvio a todos os integrantes da Corte e indica que Alexandre de Moraes, mais uma vez, passou do ponto

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR Há algo de paradoxal nas declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre o caso do jornalista maranhense alvo de investigação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

O ministro diz o que deveria ser óbvio: a liberdade de imprensa é um valor constitucional e uma investigação criminal não pode se transformar em investigação da própria atividade jornalística .

O problema é justamente este: quando o óbvio precisa ser reafirmado pelo presidente da mais alta Corte do país, é sinal de que alguma coisa deixou de ser óbvia no meio desse caminho .

Fachin indicou que o caso poderá ser levado ao plenário do STF . É uma saída institucionalmente sensata. Casos que envolvem simultaneamente um ministro da própria Corte, segurança de magistrado, atuação da Polícia Federal, sigilo de fonte e liberdade de imprensa não deveriam permanecer restritos à decisão individual de um integrante do tribunal .

Não se trata de desautorizar Moraes. Trata-se de reconhecer que a dimensão institucional do episódio ultrapassou os limites de uma investigação qualquer .

O caso maranhense chegou a um ponto em que a questão já não é apenas saber se houve crime. A Polícia Federal investiga suspeitas de monitoramento clandestino de Flávio Dino e de seus familiares e de obtenção irregular de informações relacionadas à segurança do ministro. Isso com apoio do aparato institucional maranhense. Há, portanto, uma dimensão legítima de proteção institucional.

Mas existe outra dimensão, igualmente legítima: até onde pode ir o Estado quando, para investigar uma possível ameaça contra um ministro, precisa alcançar as fontes de um jornalista?

O Supremo não deveria deixar que uma questão dessa magnitude seja interpretada pela sociedade como um conflito entre ministros, jornalistas e fontes . O plenário oferece justamente o espaço para transformar uma decisão individual em uma posição institucional da Corte .

Sigilo de fonte não significa imunidade para jornalistas ou fontes que eventualmente pratiquem crimes. Se houver evidências de que alguém invadiu sistemas, monitorou ilegalmente uma autoridade ou participou de uma operação criminosa , isso deve ser investigado e, se comprovado, punido.

Fachin, ao sugerir que o plenário examine o caso, aponta para a saída mais adequada . Não porque esteja fazendo uma concessão à imprensa, mas porque o STF precisa ser maior do que seus próprios ministros.