Fachin pede rigor na apuração em ameaças a Dino e diz que STF é comprometido com liberdade de imprensa

No início da sessão desta quinta-feira (13/8), o presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Edson Fachin , saiu em defesa do ministro Flávio Dino em relação às críticas que ele vem sofrendo após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes de autorizar busca e apreensão contra um ex-secretário do Maranhão apontado como fonte do jornalista alvo da investigação por suposto monitoramento dos deslocamentos de Dino.

Associações de imprensa vêm manifestando preocupação com a preservação do sigilo de uma fonte jornalística após a operação policial.

Em sua fala, Fachin garantiu que a apuração de eventuais ilícitos contra o ministro e a sua família ficará restrita à investigação, “jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”.

Fachin disse que a presidência manifesta solidariedade ao ministro e reconhece que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor.

O presidente afirmou ainda que a Secretaria de Polícia Judicial do STF vai colaborar com as autoridades públicas para a “plena elucidação dos fatos e pela responsabilização, inclusive penal, de quem tiver praticado crimes”.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas Em resposta às críticas de que o STF estaria violando a liberdade de imprensa, Fachin disse que a Corte reafirma seu “compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte”.

Após a fala de Fachin, Dino disse que a discussão deve se dar dentro dos “trilhos adequados” e que é preciso diferenciar a proteção ao regular exercício da proteção e não cometimento de delitos.

Mais cedo, em uma rede social, Dino afirmou que, como ministro do STF, não pode participar de “apaixonados debates públicos” e por isso acompanha “calado” e “perplexo” a exposição de “interpretações absurdas”.

“Em outras funções podia me pronunciar abertamente, com mais frequência.

Agora isso pode até acontecer, mas muito excepcionalmente”, desabafou.

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a operação da Polícia Federal em que um dos alvos foi Raimundo Cutrim, ex- secretário de Segurança Pública e da Secretaria de Assuntos Legislativos do Maranhão.

Segundo a PF, Cutrim seria a fonte do jornalista Luís Pablo, acusado de perseguir Flávio Dino e familiares.

A polícia chegou até o nome de Cutrim depois de apreender, em março de 2026, dois celulares, um notebook e um pendrive do jornalista.

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