Associação pede multa de R$ 150 mil a agência de extensão rural

A Associação Fiquem Sabendo entrou com ação civil pública contra a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater, com “r” mesmo), um serviço autônomo ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), e pediu que a entidade seja condenada a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos por falhas na transparência de despesas da instituição.

O pedido foi apresentado semana passada à 8ª Vara Cível de Brasília.

A associação sustenta que a agência mantém desatualizadas ou não divulga informações obrigatórias sobre sua atuação, destacando que já descumpriu limites de gastos orçamentários.

O valor da indenização pedida deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos ou, alternativamente, a projetos voltados ao acesso à informação pública.

A Anater e a rede de agências semelhantes espalhada pelo Brasil, as Emater estaduais, prestam assistência técnica rural a agricultores, principalmente aos pequenos.

A assessoria da Anater disse ao Metrópoles que “após análise, prestará os esclarecimentos eventualmente necessários na via judicial”.

A agência afirmou que tem “compromisso” com a “transparência” e “ética”.

O site da Anater teria área para divulgar informações e prestar contas.

“A Anater responde tempestivamente aos pedidos de acesso à informação”, afirmou a assessoria.

A “Fiquem Sabendo” também pediu à Justiça uma decisão liminar para obrigar a Anater a publicar, em até 30 dias, dados sobre salários e quadro de funcionários, demonstrações contábeis de 2024 e 2025, pareceres de controle interno, atas do conselho de administração desde 2022 e relatórios de execução física e financeira de contratos de gestão de 2023 a 2025.

Mas a liminar foi negada pelo juiz.

Ele preferiu tomar a decisão ao final do processo.

“Embora haja plausibilidade jurídica na pretensão deduzida, a controvérsia envolve obrigações amplas e diversas, cuja implementação pressupõe a verificação da efetiva situação das informações atualmente disponibilizadas pela requerida”, afirmou Leandro Borges de Figueiredo.

Leia também Manoela Alcântara Fachin defende juízes e fala sobre transparência de penduricalhos São Paulo Deputado apela a Tarcísio contra sigilo fiscal: “Gesto de transparência” Brasil Governo anuncia força-tarefa para dar transparência às bets Distrito Federal Produtores culturais denunciam falta de transparência em edital do FAC A associação disse que o conselho da Anater identificou os limites de gastos extrapolados com pessoal em 2024, mas faltam informações atualizadas para saber se isso segue acontecendo.