Relatores da ONU questionam Brasil sobre projeto que derrubou protocolo de aborto legal para crian�as
Grupos e relatores especiais da ONU enviaram uma carta ao governo brasileiro, em 27 de julho, questionando a aprova��o do PDL 3/2025, decreto legislativo que sustou resolu��o do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Crian�a e do Adolescente) sobre o atendimento de crian�as e adolescentes v�timas de estupro que buscam aborto legal.
O governo tem 60 dias para responder.
Leia mais (08/10/2026 - 18h19)
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