TCU pede plano emergencial à Infra S.A. para recuperar trecho da Fiol 2

O Tribunal de Contas da União determinou, nesta 4ª feira (14.out.2026), que a Infra S.A. exija da construtora TCE Engenharia um plano emergencial para recuperar trechos da Fiol 2 (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), na Bahia.

A estatal terá 30 dias, a partir da publicação do acórdão, para cobrar a apresentação do documento.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte.

Eis a íntegra (PDF – 2 MB) A Fiol 2 compreende o trecho de 485 km entre Caetité e Barreiras, na Bahia.

Integra o projeto ferroviário que pretende conectar o interior do Estado ao futuro Porto Sul, em Ilhéus, e à malha ferroviária nacional.

A ideia é facilitar o escoamento de minério de ferro e da produção agrícola.

O contrato analisado pelo TCU foi firmado em abril de 2024, por R$ 365,2 milhões, para a conclusão de serviços remanescentes de trechos da ferrovia.

Reprodução/TCU Mapa esquemático da ferrovia elaborado pela Infra S.A; em vermelho, a Fiol 2 Segundo a auditoria, as obras apresentam atrasos graves em relação ao cronograma original.

Em março de 2026, depois de transcorridos 22 dos 26 meses projetados para a execução contratual, só 17,77% do valor contratado havia sido executado, aquém dos 93,14% projetados para o período.

A diferença entre os valores planejados e os efetivamente executados supera R$ 275 milhões.

FALHAS IDENTIFICADAS O Tribunal identificou falhas na elaboração e na aprovação dos projetos executivos e entraves fundiários e ambientais, inclusive em áreas ocupadas por comunidades quilombolas.

Para o TCU, parte substancial dos atrasos decorre da capacidade operacional insuficiente da contratada, embora problemas sob responsabilidade da administração pública também tenham contribuído para a situação.

A decisão ocorre depois de a Infra S.A. instaurar processos administrativos para apurar os atrasos.

Uma comissão da estatal chegou a propor a rescisão unilateral do contrato e a aplicação de multa de R$ 27,85 milhões à construtora.