Senado debate PL com novas regras para reduzir danos das apostas
O Senado discutiu nesta terça-feira, 1º, novas medidas para reduzir os impactos das apostas sobre a saúde mental e ampliar a proteção dos apostadores.
O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) para instruir a análise do PL 2470/2026 , que propõe mudanças nas regras das apostas de quota fixa.
A tramitação pode avançar nesta quarta-feira, já que o projeto está na pauta da comissão.
Relator da proposta, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou ao final da audiência que pretende apresentar uma primeira versão do relatório.
Se aprovado na comissão, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tramitará em caráter terminativo.
O projeto busca ampliar as medidas de prevenção e redução de danos associados às apostas.
Entre os pontos previstos na proposta e discutidos durante a audiência estão restrições à publicidade, proteção de crianças e adolescentes, reforço dos mecanismos de autoexclusão e limites a práticas utilizadas pelas plataformas para estimular a permanência e novas apostas.
A proposta também prevê tratar os serviços de apostas como de risco, ampliando as exigências de proteção ao consumidor.
Atendimentos no SUS crescem 140% A discussão ocorre em meio ao aumento da demanda relacionada às apostas na rede pública de saúde.
Segundo dados apresentados pelo Ministério da Saúde, os atendimentos no SUS relacionados a problemas com jogos e apostas cresceram 140% entre 2018 e 2025.
Marcelo Kimati, diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, afirmou que, apesar do crescimento, os registros ainda estão abaixo da dimensão estimada.
“A maior parte das pessoas que desenvolvem problemas com jogos e apostas não identifica isso como um problema”, afirmou.
Para ampliar o acesso ao cuidado, o Ministério da Saúde passou a oferecer teleatendimento em saúde mental para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas.
Desde o fim de fevereiro, foram realizados mais de 18 mil atendimentos.
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