Mendonça tratou com Castro sobre prisão de Cabral; ministro diz que atuou apenas com base nos autos

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Nos diálogos, trocados na noite de 11 de novembro de 2022, Castro escreve a Mendonça, às 19h37: "Amigo, preciso falar com urgência" e completa "caso Cabral" —numa referência ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Em seguida, Castro encaminha dois arquivos com pedidos de habeas corpus e alvará de soltura, objeto de julgamento do STF.

Mendonça responde à mensagem às 20h25, com a descrição de um processo da 13ª Vara Federal de Curitiba que decretou a prisão preventiva de Cabral por corrupção, no âmbito da Operação Lava Jato.

Após escrever essa mensagem, Mendonça completa: "ligo em alguns minutos". Castro, então, responde com um "ok".

Sete minutos depois, Mendonça encaminha ao ex-governador um link da página do Supremo que remete ao habeas corpus movido por Cabral. O caso estava sendo julgado na Segunda Turma da corte, da qual Mendonça faz parte.

Procurado, o gabinete de André Mendonça informou, em nota, que ele não mantém relação de amizade com Cláudio Castro e que os dois se conheceram institucionalmente, quando o ministro ocupava o cargo de ministro da Justiça.

Também afirmou que ele não guarda registro de tratativa alguma sobre o mérito do processo mencionado e que, como é de conhecimento público, "magistrados são procurados por advogados, partes e terceiros pelas mais diversas vias".

"Tais manifestações não alteram o curso do exame dos processos, que se dá exclusivamente a partir do que consta dos autos. O voto proferido no caso está publicamente disponível, é fundamentado e reflete entendimento que o ministro aplicou de forma uniforme em casos análogos", afirmou.

Já Cláudio Castro, também em nota, disse que a sua relação com Mendonça "sempre se restringiu ao âmbito institucional, em contatos voltados a assuntos de interesse público do estado".

O mandado de prisão objeto da conversa entre Castro e Mendonça havia sido expedido pelo ex-juiz Sergio Moro em 2016, quando Cabral foi preso, e mantido pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O caso tratava da investigação sobre suposto pagamento de propina por executivos da Andrade Gutierrez ao ex-governador. Cabral havia sido condenado a 14 anos e 2 meses de prisão no caso.

De acordo com a movimentação do processo no site do STF, no dia 24 de outubro, Mendonça havia pedido vista dos autos (quando um ministro pede mais tempo para análise).

A medida aconteceu após o voto de Edson Fachin, relator do caso, que negou o recurso de Cabral. No dia 28 de novembro de 2022, portanto 17 dias após a interação de Mendonça com Castro, o ministro devolveu o processo para julgamento. Em 9 de dezembro, ele votou pela soltura de Cabral.

Na ocasião, Mendonça afirmou haver excesso de prazo na detenção do ex-governador, configurando um ilegal "cumprimento antecipado de pena".