Moraes versus Mendonça é o problema mais simples na crise geral do STF

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Doutor em direito pela Universidade Yale e professor associado do Insper

[RESUMO] Contenda entre Alexandre de Moraes e André Mendonça é inédita entre ministros do STF , mas representa apenas mais um passo no quadro de degradação institucional da corte que se arrasta há anos. Gambiarras judiciais, desprezo pelos procedimentos, conflitos abertos de interesses e comportamentos parciais de ministros fizeram do Supremo, aos olhos da sociedade, uma instituição política idêntica às outras, percepção que só tende a piorar no curto prazo.

O Supremo enfrenta agora uma crise dupla. Uma, de conjuntura, é inédita, mas tem resposta. A outra, estrutural e mais ampla, é insolúvel no cenário atual.

A primeira diz respeito a disputas internas, com enorme impacto político, em torno de relações potencialmente criminosas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, a partir de provocação do ministro André Mendonça.

A condução de Mendonça gerou acusações de parcialidade e abusos, e Moraes reagiu pedindo a investigação do próprio Mendonça.

A segunda crise é velha conhecida: o STF tem um problema grave de credibilidade . Togas e ritos não têm nos convencido de que funciona realmente como um tribunal, e não como uma instituição política igual às demais —imersa exatamente na mesma lógica, nos mesmos interesses, cálculos e conflitos, tendo apenas poderes diferentes.

O STF até tem aprovação de setores da população, mas parece um apoio pragmático: a instituição pode ser minha aliada dando decisões que considero benéficas para o país, então estamos melhor com ela do que sem ela.

Ainda assim, é parte atuante e interessada nos conflitos que julga, ajustando sua rota à mais sutil flutuação da conjuntura política.

O comportamento de vários ministros mostra esses problemas há anos . O país prestou atenção. Muito tempo será necessário para tentar dissolver o cinismo já disseminado. Isso demandará o trabalho de uma geração (ou mais) de ministros do Supremo comprometidos com a ideia de que, mesmo que tenham ideologia (e obviamente têm), juízes exercem papéis distintos dos poderes eleitos.

Essa mudança não virá nos próximos anos, com a crescente tendência à politização no perfil dos indicados. Para piorar, há hoje ministros claramente "extrativistas": queimam ao máximo e o mais rapidamente possível, para seus próprios fins, o poder e a legitimidade que ainda restam à instituição. Não deixarão muita coisa para as próximas gerações construírem em cima.

A crise de conjuntura, porém, tem solução. Exige decisão do plenário sobre a questão central em jogo: o que é preciso para investigar um ministro do tribunal?

Há aqui algumas regras incontroversas. A competência é do próprio STF (e, nele, a Lei Orgânica da Magistratura aponta o plenário). Mas há questões em aberto.

Por exemplo, o relator precisa pedir autorização prévia antes de adotar qualquer medida que possa envolver informações sobre um colega? Entendo que não, e o STF parece ter sinalizado esse caminho em ao menos um precedente envolvendo tribunais inferiores.