STJ revoga fim da “estadia” e bicheiro deve ficar em MS até júri popular

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogou decisão que tiraria Rogério de Andrade do Presídio Federal de Campo Grande.

Apontado como integrante da cúpula do jogo do bicho no Rio de Janeiro, o herdeiro do bicheiro Castor de Andrade é acusado de mandar matar o rival Fernando Iggnácio e deve ser submetido a júri popular, ainda sem data marcada.

O ministro Rogerio Schietti derrubou determinação do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que havia retirado Rogério do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) e autorizado seu retorno ao sistema penitenciário fluminense.

O ministro acolheu recurso do MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), que defendeu a permanência do acusado no sistema federal.

Rogério está preso preventivamente desde outubro de 2024 e foi transferido para a capital sul-mato-grossense no mês seguinte.

A renovação da permanência no presídio federal foi determinada em outubro de 2025 pelo período de um ano.

Portanto, em princípio, a medida segue até o próximo mês, mas poderá ser prorrogada novamente caso a Justiça considere que os motivos da transferência continuam presentes.

O tribunal fluminense havia entendido que a primeira instância não apresentou elementos atualizados nem circunstâncias excepcionais que justificassem a renovação do regime.

Para o STJ, porém, a exigência de um fato novo contraria a Súmula 662 da própria Corte, segundo a qual basta demonstrar que persistem os motivos da transferência inicial.

Schietti também apontou uma contradição na decisão do TJRJ.

O tribunal reconheceu a liderança atribuída a Rogério em organização criminosa, o risco de novos crimes e a capacidade de intimidar testemunhas para manter a prisão preventiva, mas considerou esses mesmos fatores antigos ao afastar o regime diferenciado.

“Ou o risco existe, e então legitima ambas as medidas, ou não existe, e então nenhuma delas se sustenta”, registrou o ministro.

Segundo a decisão, a boa conduta de Rogério dentro do presídio não elimina os riscos apontados pelas autoridades.

O fundamento central para mantê-lo no sistema federal seria sua suposta capacidade de influenciar o sistema penitenciário e agentes de segurança pública no Rio de Janeiro.