Desigualdade impede acesso à Justiça, dizem especialistas em seminário da Folha

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Embora o Brasil tenha um dos sistemas de Justiça mais acessíveis do mundo, desigualdades sociais e econômicas ainda impedem que os cidadãos tenham acesso efetivo ao Judiciário, disseram nesta segunda-feira (24) especialistas que participaram de um debate promovido pela Folha .

O evento faz parte do ciclo de seminários "O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça" , organizado pelo jornal em parceria com a OAB-SP (seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil ) e com o apoio da AASP - Associação dos Advogados , e concluído nesta segunda.

A advogada Priscila Pamela , presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), afirmou que o próprio sistema reproduz desigualdades que marcam a sociedade brasileira, como na composição da magistratura. Enquanto 56% dos brasileiros são negros, só 19% dos juízes são pretos e pardos, disse.

"Os alvos [do Judiciário] são pessoas marginalizadas, pobres, pretas, periféricas", afirmou. Como a gente avança quando as pessoas que julgam essas pessoas são pessoas brancas, da elite, que não convivem diariamente com esses problemas?"

Pamela mencionou estatísticas segundo as quais uma pessoa negra e pobre tem oito vezes mais chance de ser abordada pela polícia do que uma pessoa branca de classe média. "Que direito de defesa essas pessoas têm?"

A defensora pública-geral do estado de São Paulo, Luciana Jordão , afirmou que cerca de 30 milhões de brasileiros foram atendidos por defensores públicos em 2025, mas 40% das comarcas do país não contam com representantes da Defensoria. "O CEP não pode ser, de forma nenhuma, impeditivo de acesso à Justiça do cidadão", disse.

Jordão também apontou as dificuldades que muitas pessoas ainda encontram na comunicação com o Judiciário. "O cidadão que nos procura precisa entender a Justiça", disse. "A Justiça que não é compreendida não garante o acesso à Justiça."

A presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Ana Lya Ferraz da Gama , concordou: "Para que o cidadão ingresse com uma ação, ele precisa ter conhecimento dos seus direitos e de qual é a função do Poder Judiciário", afirmou. "Todos precisam desse conhecimento para que possam buscar o Judiciário para fazer valer esses direitos."

Ela lembrou ainda que os avanços tecnológicos aumentaram as possibilidades de acesso ao Judiciário, mas também podem constituir fatores de exclusão. "Acesso a celular, a internet, não quer dizer letramento digital, não quer dizer acesso à Justiça", explicou. "Letramento digital é indispensável para o acesso à Justiça."

O presidente da seção paranaense da OAB, Luiz Fernando Casagrande Pereira , chamou a atenção para projetos de lei em discussão no Congresso que podem aprofundar desigualdades no Judiciário.

Um deles, em discussão na Câmara dos Deputados, estabelece o teto de dois salários mínimos (R$ 3.242) de renda para obter o direito à Justiça gratuita e não pagar custas processuais.

"É um recorte censitário de acesso à Justiça", disse.