Autorregulação da Anbima ajudou a suprir lacunas da CVM, mostra estudo de Harvard

Um estudo da Harvard Law School mostra que a Anbima chegou a substituir a atuação de reguladores brasileiros em momentos de falta de recursos ou estrutura, como aconteceu com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O levantamento, contratado pela própria Anbima, foi elaborado pela professora Mariana Pargendler, de Harvard, e pelo professor Kevin Davis, da New York University School of Law.

O trabalho analisa como a autorregulação da Associação Brasileira das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima) contribuiu para a formulação de regulamentos, para o desenvolvimento dos mercados e até para a fiscalização, complementando o trabalho dos reguladores.

“O trabalho compara a autorregulação no Brasil e em outros países e reconhece que o desenvolvimento do mercado financeiro brasileiro não se pautou só pela regulação estatal”, afirma Mariana.

Segundo a professora, a Anbima se tornou um dos pilares do mercado financeiro brasileiro, apesar de não ter nascido como entidade autorreguladora e nem ter essa função definida por lei, como ocorre em outros países.

Com o tempo, esse papel ganhou importância e a entidade chegou até mesmo a substituir em alguns momentos a atuação dos reguladores em situações de falta de recursos ou estrutura, em especial da CVM.

Mariana cita a época em que as multas aplicadas pela Anbima eram muito superiores às da CVM, que tinha os valores de suas sanções limitados por lei.

O trabalho mostra que a atuação da Anbima começa antes mesmo do seu surgimento em 2009, a partir da fusão da Associação Nacional dos Bancos de Investimento e Desenvolvimento (Anbid) com a Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (Andima).

Mariana cita o Código de Ofertas Públicas da Anbid, de 1998.

“O mercado estava ressurgindo e a regulação da CVM para ofertas estava bastante desatualizada”, lembra.

“Esse foi o primeiro movimento de autorregulação da Anbima, de buscar criar padrões mais rigorosos que os oficiais para seus membros, usando exemplos de outros países para dar maior confiabilidade para o investidor”, diz Mariana.

Desde então, segundo Mariana, houve uma ampliação das áreas e atividades em que os códigos de conduta e a atuação da Anbima ajudam no desenvolvimento dos mercados.

Paralelamente, a entidade desenvolveu mecanismos de supervisão e de aplicação de sanções ( enforcement ), como forma de fazer cumprir esses padrões, apesar de não possuir a função legal, que cabe aos reguladores.

As punições aos participantes vão de multas, cartas ao mercado sobre as irregularidades e até retirada dos selos de qualidade.