Hungria revoga leis anti-LGBTQIA+ aprovadas durante governo Orbán

O Parlamento da Hungria aprovou nesta terça-feira, 13, a revogação de medidas que restringiam os direitos da comunidade LGBTQIA+ no país, estabelecidas em 2021 durante o governo do ex-primeiro-ministro de extrema direita Viktor Orbán .

Aprovada por 139 votos contra 51, a alteração na lei representa o primeiro grande recuo nas políticas discriminatórias adotadas pelo antigo governo desde que Péter Magyar assumiu o poder em maio, encerrando 16 anos de governo ultranacionalista.

A antiga legislação, apresentada como uma medida de proteção à infância, proibia a divulgação ou a representação de conteúdos relacionados à diversidade sexual e de gênero destinados a menores de 18 anos.

A mudança estabelece agora restrições apenas a materiais que possam “prejudicar seriamente o desenvolvimento físico, intelectual, emocional ou moral das crianças” , sem fazer referências à orientação sexual.

Continua após a publicidade Alinhamento à União Europeia O premiê Magyar, que venceu as eleições de abril contra Orbán , afirmou que a revisão busca adequar a legislação húngara às normas da União Europeia .

No mesmo mês do pleito, o Tribunal Europeu de Justiça concluiu que a lei de 2021 violava valores fundamentais do bloco, como a igualdade, a dignidade humana e o respeito às minorias.

Ao longo da gestão Orbán, o bloco europeu suspendeu bilhões de euros em recursos para a Hungria devido a preocupações com corrupção, falta de independência judicial e enfraquecimento das normas democráticas no país.

Em 2022, por exemplo, foram congelados cerca de 6,3 bilhões de euros por violações ao Estado de direito Continua após a publicidade Apesar da mudança, o líder de centro-direita evitou apresentar a reforma como uma conquista para a comunidade LGBTQIA+, afirmando que o objetivo é fortalecer a proteção de menores de idade.

O partido Fidesz, de Orbán, votou contra a proposta e acusou o governo de esvaziar a legislação anterior por pressão da União Europeia.

No entanto, a sigla governista Tisza, que detém uma maioria de dois terços no Parlamento, conseguiu aprovar o texto sem apoio da oposição.

Cerco à comunidade LGBTQIA+ Durante seus 16 anos no poder, Orbán promoveu uma série de restrições aos direitos LGBTQIA+ na Hungria.

Em 2020, seu governo proibiu o reconhecimento legal da identidade de gênero de pessoas trans .

Continua após a publicidade No ano seguinte, aprovou a legislação que associava conteúdos sobre homossexualidade e transição de gênero à proteção de menores contra a pedofilia, provocando críticas de organizações de direitos humanos e líderes europeus .

Em 2025, a legislação também passou a ser utilizada para proibir paradas do orgulho gay .